Ex-presidente da Comurg e Ex-secretário da Seinfra são Multados pelo TCM-GO
Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho e Dolzonan da Cunha Mattos devem pagar multa por não cumprirem cronograma de independência da companhia pública
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aplicou uma multa de R$ 3 mil ao ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho, conhecido como Toti, e ao ex-secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), Dolzonan da Cunha Mattos. A penalidade decorre da falha dos gestores em cumprir, em 2019, o cronograma estabelecido para garantir a independência administrativa e financeira da Comurg em relação à Prefeitura de Goiânia.
Contexto da Multa
A decisão, assinada pelo conselheiro relator Francisco José Ramos em 13 de junho, destaca que Toti e Mattos, que atuaram como auxiliares do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), não conseguiram implementar as medidas necessárias para a autonomia da companhia. O cronograma em questão fazia parte de um esforço maior para reorganizar a administração pública municipal, assegurando que a Comurg operasse de forma mais eficiente e independente.
Detalhes da Decisão
A multa de R$ 3 mil para cada um dos ex-gestores foi imposta após o TCM-GO concluir que a falta de ação por parte deles prejudicou o andamento do plano de reestruturação da Comurg. O acórdão indica que a ausência de medidas efetivas impediu a companhia de alcançar a autossuficiência esperada, mantendo-a dependente dos recursos e da gestão centralizada da Prefeitura de Goiânia.
Repercussões e Futuro
A sanção serve como um alerta para a importância do cumprimento de prazos e metas estabelecidos em projetos de reestruturação administrativa. A decisão também ressalta a fiscalização contínua do TCM-GO sobre as contas e as ações dos gestores públicos, garantindo que a administração municipal atenda aos critérios de eficiência e autonomia.
Em uma decisão relacionada, o tribunal definiu que as contas da Prefeitura de Goiânia serão avaliadas a partir de 2025, sinalizando um escrutínio rigoroso das finanças municipais para os próximos anos.
Reação dos Envolvidos
Até o momento, Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho e Dolzonan da Cunha Mattos não se pronunciaram publicamente sobre a decisão do TCM-GO. O caso evidencia a necessidade de gestores públicos atuarem com diligência e responsabilidade no cumprimento de suas obrigações administrativas.
