Estado alcança patamar máximo de conformidade em avaliação nacional de transparência
Relatório da Atricon reconhece conformidade total de Goiás em critérios de transparência pública; autoridades anunciam expansão de cultura de acesso à informação e premiam municípios com desempenho destacado.
Goiás se tornou o único estado brasileiro a atingir 100% de conformidade nos critérios avaliados pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conquistando o cobiçado Selo Diamante — distinção que reconhece excelência e integridade na gestão de dados públicos. A honraria foi anunciada durante a Cúpula Goiás 100% Transparente, realizada em Goiânia, evento que reuniu gestores, auditores e representantes de órgãos de controle para divulgar o ranking nacional e debater práticas de governança e accountability.
Para a secretária de Controle Externo da Informação Estratégica, Mariana Amâncio, o título representa mais que um reconhecimento simbólico. “Este resultado evidencia que a transparência em Goiás não é apenas discurso institucional — é política pública consolidada. Demonstramos que a lei de acesso à informação e o rigor fiscal fazem parte da rotina administrativa”, afirmou durante coletiva.
Mecanismos de transparência: TCMGO e governo estadual avançam em compliance e dados abertos
A conquista do Selo Diamante é atribuída ao esforço articulado entre o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), órgãos estaduais e prefeituras municipais. Segundo Mariana, o Tribunal realizou a validação de todos os 246 municípios do Estado, verificando mais de 400 portais públicos para aferir conformidade com critérios como: publicação de receitas e despesas, licitações, cargos e salários, contratos, gestão fiscal e outros indicadores de transparência e controle.
Além da verificação, o TCMGO promoveu programas de compliance, capacitação técnica e orientações pedagógicas para secretarias e prefeituras, difundindo a cultura de dados abertos e controle social. A secretária ressaltou que a cooperação entre os órgãos — incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) — foi fundamental para consolidar o alto desempenho.
Prêmios municipais e consolidação do controle social
A Cúpula também serviu para destacar municípios que se destacaram no ranking de transparência. A TCMGO agendou para o dia 16 uma cerimônia especial para premiar os portais públicos e prefeituras mais bem avaliados — um reconhecimento que busca incentivar a manutenção e evolução contínua das boas práticas.
Para a secretária, o maior beneficiado com o programa é o cidadão:
“É o cidadão que ganha. Ele passa a ter acesso fácil e claro a informações fundamentais: licitações, folha de pagamento, planejamento estratégico, LDO, contratos e execução orçamentária. Isso fortalece a fiscalização social e a democracia.”
Ela alerta, porém, que o maior desafio começa agora:
“Manter esses dados atualizados, completos e fidedignos exigirá vigilância constante. A demanda cresce, o cidadão está mais atento e o programa nacional de transparência continua evoluindo — precisamos acompanhar as novas exigências.”
Transparência como pilar democrático e diferencial de governança
Na visão do presidente do TCMGO, Joaquim Alves de Castro Neto, o reconhecimento nacional consolida o compromisso do Estado com governança responsável e reforça a credibilidade pública de Goiás. Para ele, o Selo Diamante demonstra que o Estado está à frente na adoção de práticas de gestão modernas e abertas, contribuindo para o fortalecimento da confiança social e da participação cidadã.
Com a conquista, Goiás assume a vanguarda do controle social e da transparência pública no país, abrindo caminho para que dados públicos sejam efetivamente utilizados para monitoramento, prevenção de irregularidades e fortalecimento da democracia participativa.
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