Do zero ao impacto social: Governo Federal destina R$ 2,2 bilhões ao microcrédito e transforma acesso ao financiamento no Norte e Centro-Oeste
Em dois anos, recursos antes concentrados em grandes empresas agora impulsionam a agricultura familiar, comunidades tradicionais e pequenos empreendedores com juros simbólicos e estímulo à adimplência
Uma mudança silenciosa, porém estrutural, vem acontecendo na política de crédito do país desde o início do atual governo federal. Pela primeira vez na história, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) passaram a ser usados de forma sistemática para fomentar o microcrédito produtivo rural e urbano. O resultado: R$ 2,2 bilhões foram destinados, em apenas dois anos, a linhas voltadas aos pequenos produtores, agricultores familiares, extrativistas, quilombolas, indígenas e jovens empreendedores, promovendo inclusão financeira e desenvolvimento regional com condições de financiamento sem precedentes no Brasil.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2), em Brasília, durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, que apresentou um balanço das ações do governo federal no biênio 2023–2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve acompanhado de ministros e técnicos que detalharam os resultados.
“Esses fundos nunca tinham feito microcrédito. O dinheiro acabava nas mãos de poucos. Hoje, ele chega a quem mais precisa”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Segundo ele, o novo desenho permitiu que R$ 1 bilhão do FNO e R$ 1,2 bilhão do FCO fossem canalizados diretamente para iniciativas de base, muitas vezes excluídas do sistema financeiro tradicional.
Projeto-piloto já opera com centenas de contratos liberados
Lançado em dezembro de 2024 em parceria com a Caixa Econômica Federal, o projeto-piloto vinculado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) conta com R$ 300 milhões em recursos — divididos igualmente entre FNO e FCO.
Na Região Norte, onde a iniciativa começou primeiro, 2.200 contratos já foram assinados, com outros 52 em análise, segundo dados oficiais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). No Centro-Oeste, o projeto foi lançado no final de fevereiro deste ano e já viabilizou os primeiros financiamentos com taxas de 0,5% ao ano e bônus para quem paga em dia, tornando o microcrédito mais vantajoso do que qualquer alternativa no mercado.
Condições diferenciadas: crédito com rosto social
As condições oferecidas são inéditas no histórico dos fundos constitucionais. O programa permite empréstimos com juros anuais de apenas 0,5% e bônus de adimplência que variam entre 25% e 40% do valor da dívida. Os limites de financiamento, pensados para atender diferentes públicos, são:
- R$ 12 mil por família rural
- R$ 15 mil para mulheres
- R$ 8 mil para jovens (16 a 29 anos)
- R$ 4 mil (valor-base para qualquer perfil)
Para acessar os recursos, é necessário que a família esteja registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento que permite ao Governo Federal identificar o público apto a acessar as linhas do Pronaf B, voltadas à produção agrícola de base familiar.
Os financiamentos cobrem desde capital de giro até compra de ferramentas, equipamentos, móveis e estrutura produtiva — sempre com foco em geração de renda, autonomia e baixo impacto ambiental.
Inclusão produtiva e enfrentamento à desigualdade regional
Os dados do MIDR mostram que mais de 30 mil pessoas serão beneficiadas diretamente na fase inicial do projeto, número que tende a crescer à medida que os programas sejam incorporados de forma permanente às diretrizes dos fundos.
A estratégia reforça o compromisso do governo em descentralizar o acesso ao crédito, historicamente monopolizado por grandes empreendimentos. Até 2022, o FCO, por exemplo, destinava boa parte de seus recursos a seis ou sete grandes empresas, segundo admitiu o próprio ministro Waldez Góes.
Agora, o objetivo é distribuir poder econômico nas margens, levando a pequenos municípios, áreas rurais e comunidades tradicionais instrumentos que historicamente lhes foram negados.
Desenvolvimento regional com justiça social
O novo modelo se articula à política nacional de retomada do crescimento com inclusão, e integra ações como a reestruturação do Bolsa Família, os investimentos no Novo PAC e a reativação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), compondo uma malha de estímulo ao desenvolvimento capilarizado, sustentável e soberano.
Segundo o presidente Lula, o microcrédito é peça-chave para “fazer o dinheiro circular na base, na feira, no sítio, na cozinha, na oficina. É aí que o Brasil cresce de verdade”.
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