Direitos ampliados para pessoas com TEA: projetos sobre acessibilidade e inclusão avançam em Goiânia
Novas propostas asseguram acesso a alimentos próprios em locais públicos e isenção de ingressos em espaços culturais e de lazer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Goiânia aprovou dois projetos de lei que fortalecem os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de beneficiar outros grupos com deficiência. As propostas agora aguardam inclusão na pauta das próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal e destacam avanços na acessibilidade e inclusão.
Inclusão alimentar em espaços públicos e privados
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), uma das iniciativas altera a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Lei nº 9.844/16). O projeto assegura o direito de pessoas com TEA de portar alimentos próprios, talheres, pratos e copos de uso pessoal em locais públicos ou privados.
Isaías destacou que o TEA é frequentemente associado a dificuldades alimentares severas, que envolvem questões sensoriais, motoras e gastrointestinais. “Essas características podem limitar drasticamente a aceitação de alimentos ou utensílios oferecidos em ambientes externos, tornando indispensável o acesso a itens específicos para o conforto e a segurança dessas pessoas”, explicou o vereador.
A proposta busca atender a um espectro de necessidades, desde crianças que apresentam aversão a texturas ou cores de alimentos, até pessoas que sofrem de problemas gastrointestinais crônicos. “Essa medida elimina barreiras que ainda impedem a plena participação social de autistas e seus familiares”, complementou Isaías.
Isenção de ingressos para espaços culturais e de lazer
Outro projeto, do vereador Igor Franco (MDB), amplia o acesso à cultura e ao lazer ao propor a isenção de ingressos para pessoas com TEA, além de beneficiar indivíduos com outras deficiências, incluindo portadores de Síndrome de Down.
A iniciativa abrange diversos espaços, como:
- Teatros
- Cinemas
- Parques
- Clubes
- Museus
- Circos
- Zoológicos
“A inclusão não se limita à escola ou ao trabalho; ela deve estar presente em todos os aspectos da vida. Garantir a gratuidade de acesso a esses espaços promove integração social, qualidade de vida e momentos de lazer que são fundamentais para o bem-estar das pessoas com TEA e suas famílias”, defendeu Igor Franco.
Por que esses projetos são importantes?
O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado por dificuldades na interação social, comunicação e padrões comportamentais repetitivos. Essas características frequentemente resultam em barreiras que dificultam a participação de pessoas com TEA em ambientes públicos ou eventos culturais.
Benefícios das propostas:
- Inclusão social: Elimina restrições e desconfortos que limitam a participação em atividades sociais.
- Maior autonomia: Facilita a permanência de pessoas com TEA em espaços externos, respeitando suas necessidades individuais.
- Apoio às famílias: Reduz custos e amplia oportunidades de lazer para familiares e cuidadores.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, os projetos seguirão para votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Se aprovadas, as leis representarão avanços significativos na inclusão de pessoas com TEA e outras deficiências, reforçando o compromisso da cidade com a equidade.
