Detran-GO descentraliza atendimento para pessoas com deficiência e amplia acesso à CNH PCD no interior do estado
Medida elimina obrigatoriedade de deslocamento à capital para exames médicos e práticos. Candidatos poderão usar veículos particulares adaptados nas provas. Iniciativa marca avanço na inclusão e cidadania de pessoas com deficiência em Goiás.
Um novo capítulo na garantia do direito à mobilidade das pessoas com deficiência começou a ser escrito em Goiás. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) anunciou a descentralização dos atendimentos para candidatos com deficiência que desejam tirar ou adaptar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até então concentrados em Goiânia e parcialmente em Ceres, os serviços agora serão levados a municípios estratégicos, aliviando custos e ampliando a acessibilidade.
A partir desta semana, cidades-polo como Anápolis, a 55 km da capital, passam a oferecer serviços presenciais da Junta Médica Especial — responsável por avaliar a aptidão física e mental de candidatos PCD — e da Junta Técnica, que supervisiona os exames práticos de direção.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir Soares, a medida visa não apenas a redução de custos para os usuários, mas também um salto qualitativo na inclusão social e no cumprimento das diretrizes de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
“Estamos promovendo cidadania real. Essa descentralização é um passo importante para que o Detran seja um instrumento de inclusão, e não de exclusão. Dirigir é um direito, não um privilégio”, afirma Waldir.
Interiorização em fases: Anápolis é o ponto de partida
A primeira cidade a receber os atendimentos descentralizados é Anápolis, onde os exames práticos serão realizados quinzenalmente às quartas-feiras, a partir de 18 de junho. A Junta Médica Especial iniciará as atividades no município em 2 de julho, com cronograma definido e suporte técnico permanente.
Na sequência, o Detran pretende levar os serviços a outros polos regionais como Rio Verde, Catalão, Luziânia, Formosa, Uruaçu e Posse, garantindo cobertura em todas as regiões do estado.
Hoje, para realizar o processo completo de habilitação como PCD, o candidato precisa arcar com transporte, alimentação e hospedagem em Goiânia — custos que chegam a ultrapassar mil reais, segundo levantamento de organizações da sociedade civil.
Veículos próprios nos exames: mais liberdade e conforto
Em outra frente de avanço, o Detran-GO também autorizou o uso de veículos particulares adaptados nas provas práticas, desde que estejam vistoriados e autorizados pela Junta Técnica. A medida atende a uma demanda antiga de usuários e reduz o tempo de espera por veículos adaptados fornecidos por autoescolas, que são limitados.
Segundo o órgão, o carro deve conter todas as adaptações prescritas no laudo da Junta Médica — como acelerador e freio manuais, pomo giratório, ou câmbio automático — e estar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.
“Estamos desburocratizando. Se o carro já está adaptado conforme a recomendação médica e passou por vistoria, o candidato pode fazer a prova com mais confiança e autonomia”, destaca Delegado Waldir.
Entidades comemoram avanço inédito
A medida recebeu apoio imediato de entidades representativas, como a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego). Para Maria Clara Carvalho, presidente da entidade, trata-se de um marco para a mobilidade e dignidade da população PCD.
“A CNH é uma ponte para a independência. Com ela, a pessoa com deficiência pode acessar empregos, cuidar da família, viver com liberdade. E o que o Detran está fazendo agora é tirar barreiras históricas que nos impediam de exercer esse direito plenamente.”
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Defensoria Pública da União (DPU) já haviam recomendado, em anos anteriores, ações para regionalizar o atendimento da CNH PCD, mas a implementação só agora ganha forma concreta, sob articulação do atual comando do Detran.
Acesso, cidadania e impacto social
Para obter a CNH PCD, os candidatos devem cumprir as mesmas etapas que os demais, com algumas especificidades:
- 20 horas/aula de direção para quem está na primeira habilitação;
- 5 horas/aula para quem já possui CNH e precisa convertê-la para o modelo adaptado;
- Passar por avaliação médica e psicológica, além de exames práticos supervisionados pela Junta Técnica Especializada.
“A acessibilidade não é um favor. É um dever do Estado e um direito de todos. Essa descentralização representa respeito, reconhecimento e reparação histórica”, resume o defensor público federal André Naves, especialista em inclusão social.
Tags: #Inclusão #CNHPCD #DetranGO #Acessibilidade #DireitosHumanos #PessoasComDeficiência #Interiorização #Goiás #MobilidadeUrbana #Autonomia
