20 de julho de 2024
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A Apple foi condenada pela Justiça a fornecer um carregador para iPhone no Brasil.

Imagem de: Justiça condena Apple a fornecer carregador para iPhone no Brasil

A Apple foi condenada pela Justiça a fornecer carregadores para todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil. Enquanto a empresa não cumprir a decisão, a venda dos smartphones permanecerá suspensa, conforme determinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em setembro do ano passado. A Advocacia-Geral da União considerou a deliberação uma vitória contra a empresa de tecnologia, que havia impetrado um mandado de segurança para suspender o processo administrativo que interrompeu a venda de celulares sem o carregador. A decisão foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concordou com os argumentos da AGU e reconheceu a justiça das medidas tomadas contra a Apple.

Durante o julgamento, os advogados da AGU defenderam que as penalidades impostas à gigante de tecnologia são legítimas, pois seguem o entendimento de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades.

A AGU alegou que a Apple está praticando condutas abusivas e prejudicando os consumidores ao vender iPhones sem o carregador na caixa. Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, afirmou que a decisão protege o interesse dos consumidores e garante que, ao comprar um smartphone, receberão o carregador necessário para utilizá-lo.

Mesmo com a proibição da venda de celulares sem carregador a partir do iPhone 12 em todo o Brasil, estabelecida pelo MJSP, a Apple continua vendendo os aparelhos normalmente. A AGU afirmou que, devido ao porte econômico da empresa, é mais vantajoso para ela continuar a vender os celulares sem o carregador do que se adequar às regras. Atualmente, a Apple tem um valor de mercado de mais de US$ 2,4 trilhões, o que equivale a cerca de R$ 12,4 trilhões na cotação atual. Esse valor é maior do que o PIB do Brasil, que foi de R$ 9 trilhões em 2022. Além disso, a marca já foi multada diversas vezes por Procons de diferentes estados brasileiros, como São Paulo, Fortaleza e Santa Catarina, e pelo MJSP em R$ 12.275.500.