Detran discute regularização de empresas de desmonte e negociações de peças usadas.
Empresários foram alertados para necessidade de adequação à “Lei do Desmonte”
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) promoveu uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 22 de agosto, com empresários que atuam no setor de desmontagem de veículos e comércio de peças usadas. Este encontro representa a quinta etapa das descobertas inovadoras pela gestão atual com o objetivo de debater a conformidade à lei federal 12.977/2014, também conhecida como “Lei do Desmonte”. A proposta dessa legislação não é apenas ampliar a segurança para os compradores, mas também coibir a atividade ilegal de comercialização de peças automotivas.
Cerca de 100 empresários participaram do encontro e foram recebidos por uma comissão do Detran, sob a liderança do presidente, delegado Waldir. Ele enfatizou o compromisso em oferecer apoio àqueles que buscam conduzir seus negócios de maneira legal e transparente. “Não iremos operar à margem da lei. É por isso que estamos trabalhando em busca de soluções conjuntas”, ressaltou.
O Detran está empenhado em garantir a conformidade com a legislação vigente e em coibir o comércio de produtos de origem ilegal, transferências, por consequência, redução de roubos e furtos de veículos no estado.
O presidente afirmou: “Estamos estabelecendo um diálogo. Desejamos colaborar com os empresários que têm a intenção de cumprir a legislação. Mantemos as linhas de comunicação abertas. Contudo, não há tolerância para aqueles que buscam superar a lei.”
As reuniões Futuras estão sendo programadas para abordar particularidades de cada segmento. Estima-se que Goiânia possuísse em torno de três mil estabelecimentos de comércio de peças ou desmonte de veículos, sendo que boa parte opera de forma clandestina.
A lei federal nº 12.977 estipula que as empresas que atuam na comercialização de peças automotivas e desmontadas deverão obter credenciamento junto ao Detran-GO. Além disso, elas são obrigadas a identificar as peças provenientes de veículos sucateados por meio de etiquetas, antes de colocá-las novamente à venda.
A legislação também proíbe a reutilização de itens de segurança usados, como airbags, cintos de segurança, sistemas de suspensão, vidros, entre outros.
Após proporcionar aos empresários a oportunidade de regularizar suas atividades, serão realizadas ações de fiscalização com a colaboração de diversas entidades envolvidas, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Posteriormente, está prevista uma nova rodada de diálogos que contará com a participação de outros atores, como secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento e órgãos fiscais municipais.
A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização.
