20 de julho de 2024
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As parcelas para o pagamento de ICMS, ITCD e IPVA têm seu vencimento agendado para esta sexta-feira.

Contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente, o acordo com a denúncia do parcelamento. 

Parcelas negociadas de ICMS, ITCD e IPVA vencem nesta sexta Convênio permite desconto de 40% em multas
(Foto: Secom)

Os pagamentos parcelados de ICMS, ITCD e IPVA, realizados por contribuintes, têm o prazo para quitação marcado até esta sexta-feira, 25 de agosto. O calendário completo de pagamento do IPVA deste ano encontra-se disponível no site da Secretaria da Economia.

Neste contexto, um total de 35,2 mil parcelas vencerão nesta data, totalizando R$ 59 milhões em impostos a serem pagos à Receita Estadual. Isso engloba 27,8 mil devedores de tributos estaduais, conforme informações fornecidas pela Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Secretaria da Economia de Goiás.

A SRC também apresenta que o número atual de parcelas registradas na carteira de crédito do órgão é de 559 mil documentos, correspondendo a R$ 1,86 bilhão a serem recolhidos ao tesouro estadual.

No tocante aos débitos, aqueles parcelados no último programa de Negociação Fiscal (Facilita), em 2021, que ofereceu descontos significativos de juros e multas a devedores de impostos estaduais, somam atualmente R$ 574 milhões.

O total de parcelamentos ativos é de 3,2 mil, resultando em 129 mil parcelas ainda pendentes (a vencer). O montante total de prestações devidas, nos termos acordados pelo Facilita, totaliza R$ 574 milhões.

Quanto aos procedimentos de pagamento, o contribuinte tem a opção de gerar o boleto (Dare) de parcelamento por meio do aplicativo EON-Economia Online, ou diretamente no site da Secretaria. No site, basta acessar o Ícone Parcelamento e escolher as opções adequadas: 1) Para ICMS e ITCD, clicar em “Emitir Parcela”; 2) Para IPVA, selecionar “Parcelamento IPVA”.

Ademais, é importante mencionar que veículos com mais de 15 anos de uso estão isentos do pagamento do IPVA. O governo do estado também concede isenções a Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolares, além de veículos novos no ano de aquisição adquiridos em concessionárias goianas. Descontos de 5% a 10% no IPVA são oferecidos a contribuintes com CPF cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas com até 125 cilindradas também usufruem de redução de 50% no imposto, caso não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior e estejam com os pagamentos em dia.