Deputado cobra esclarecimentos da Prefeitura de Goiânia antes de votar calamidade financeira

Presidente da Comissão de Tributação da Alego, Wagner Camargo Neto, exige explicações sobre divergência de R$ 1,2 bilhão entre dados da dívida municipal apresentados por Valdivino Oliveira e os números oficiais enviados à Assembleia
Deputado Wagner Camargo Neto (SD): valor da dívida apresentado por secretário “é muito relevante” (Hellen Reis / Alego)

A votação do pedido de renovação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia sofreu um revés decisivo nesta quarta-feira (18), após o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade), exigir novos esclarecimentos sobre inconsistências nos dados da dívida municipal.

O foco da controvérsia está em uma diferença de R$ 1,2 bilhão entre os valores oficialmente encaminhados à Alego e os números apresentados oralmente pelo atual secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, durante uma reunião da comissão na terça-feira (17), esvaziada pela ausência de diversos parlamentares.

De acordo com o projeto protocolado pela Prefeitura em 6 de maio, a dívida consolidada de valores não empenhados pela gestão anterior seria de R$ 3,6 bilhões. No entanto, durante sua exposição, Valdivino elevou esse número para R$ 4,8 bilhões, sem entregar documentação comprobatória no ato.

“O fato novo que houve na apresentação do secretário é de que essa dívida seria maior, com o acréscimo de R$ 1,2 bilhão. Esse é um valor muito relevante e precisamos aprofundar em torno desse assunto para entender, de fato, e poder dar essa transparência”, afirmou Wagner Camargo em entrevista à imprensa.

Segundo o deputado, o secretário precisa agora formalizar esses dados, apresentar os documentos que justifiquem o novo montante e incluir um cronograma detalhado de pagamento, para que o Legislativo possa deliberar com responsabilidade sobre a extensão do decreto de calamidade financeira por mais seis meses.

Camargo afirmou que o pedido de complementação de informações será oficializado na próxima sessão ordinária da Alego, marcada para terça-feira (24). Até então, esperava-se que a renovação fosse votada nesta data, após quase 50 dias de tramitação. Agora, a matéria poderá ser adiada para uma sessão extraordinária na sexta-feira (27), dado que os trabalhos ordinários se encerram na quinta (26) com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A comissão também questiona a grande disparidade entre os números apresentados recentemente pela Prefeitura e o Balanço Geral de 2024, que registrava uma dívida líquida de apenas R$ 240 milhões.

“O secretário não pode simplesmente falar. Ele tem que demonstrar, comprovar e detalhar onde estão essas demais dívidas. Só assim poderemos fazer um encontro de contas responsável, com base em dados auditáveis e condizentes com a realidade fiscal de Goiânia”, concluiu Camargo.

Contexto: crise fiscal e cenário político

Desde o início do ano, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) tem reiterado que herdou uma máquina pública em colapso financeiro, com rombos bilionários deixados pela gestão anterior. A decretação da calamidade financeira no início de 2024 serviu como instrumento para flexibilizar regras fiscais e agilizar processos administrativos.

O novo pedido de renovação desse status, porém, reacendeu debates técnicos e políticos no Legislativo goiano. Oposição e parte da base aliada têm manifestado preocupação com a falta de transparência nos dados enviados pela atual gestão, além de críticas ao que consideram uso político do decreto para justificar cortes e atrasos em investimentos e serviços públicos.

A pressão por mais clareza nas contas pode indicar um desgaste crescente entre o Executivo e o Parlamento, especialmente num ano que antecipa as movimentações eleitorais para 2026.

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Marcus

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