Crédito à Seinfra se torna teste de fogo entre Paço, Câmara e MP-GO em meio a temor jurídico e ameaça velada de represálias
Projeto de R$ 10 milhões para Secretaria de Infraestrutura de Goiânia enfrenta novo impasse após denúncias de possível manobra fiscal, desgaste institucional e temor entre vereadores diante da atuação do Ministério Público; votação pode ser novamente adiada nesta terça (17)
O projeto que autoriza um crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), enviado pela Prefeitura de Goiânia, volta à pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (17) sob um clima de absoluta tensão, dúvidas jurídicas e desgaste político. A proposta, que já foi adiada por três sessões consecutivas na semana passada, se transformou em um campo de batalha entre o Paço Municipal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e os vereadores — muitos dos quais consideram a matéria uma potencial “bomba fiscal”.
Nos bastidores do Legislativo, fala-se abertamente sobre novas estratégias para barrar ou adiar a votação. Uma delas seria um requerimento coletivo para retirar o projeto da pauta. O movimento, caso confirmado, ampliaria o impasse entre os Poderes e revelaria a insatisfação crescente com o Executivo, que tem sido acusado por parlamentares de pressionar politicamente os votos da base — inclusive, segundo denúncias, ameaçando segurar o pagamento das emendas impositivas, caso o projeto não seja aprovado.
Risco jurídico e a sombra do MP
O temor central entre os vereadores gira em torno das implicações legais. A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, acolheu denúncia formalizada pela vereadora Kátia Maria (PT) e questionou oficialmente o Executivo sobre a real destinação dos recursos, apontando possível burla à legislação fiscal por meio da transferência de verba pública à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), uma empresa dependente da Prefeitura, mas que, ao mesmo tempo, tem sido mantida artificialmente fora dos balanços contábeis da administração.
A manobra é considerada, por especialistas consultados pela reportagem, como potencial “pedalada fiscal” — o que abriria margem para responsabilizações futuras, tanto administrativas quanto cíveis. Segundo apuração própria, o MP-GO recomendou formalmente à Câmara a suspensão da votação até que todos os esclarecimentos fossem prestados pelo Paço, recomendação essa que não foi acatada até o momento.
Em resposta ao MP e à Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que os recursos serão usados para subvenções econômicas em projetos de infraestrutura urbana ligados a empresas públicas em processo de extinção — como a Comdata e a Compav — e que, eventualmente, a Comurg poderia ser incluída na lista, caso seja considerada “empresa dependente”.
A fala causou ainda mais ruído entre os vereadores, pois reforça a suspeita de que a operação é um artifício para injetar recursos na estatal, à margem dos controles contábeis.
Tensão entre poderes e ameaça velada
A temperatura política subiu ainda mais após circular nos grupos internos da Câmara que o prefeito Sandro Mabel (UB) poderia reter o pagamento das emendas parlamentares caso o projeto fosse rejeitado. A reação de alguns vereadores foi imediata e contundente. Em mensagens acessadas pela reportagem, o vereador Willian Veloso (PL) afirmou: “Lei foi feita para ser cumprida.” Já Cabo Senna (PRD) declarou que está “preparado para exercer o papel de legislador e fiscal sobre esse e outros assuntos.”
Como exemplo de possível retaliação institucional, vereadores mencionaram o caso do prefeito de Posse, Helder Bonfim (UB), cassado pela Câmara Municipal local por não pagar emendas impositivas. Embora o gestor tenha sido reconduzido ao cargo em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o episódio serve de alerta político sobre os riscos de confronto com o Legislativo.
Procurada, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, disse que a Prefeitura prestou todos os esclarecimentos ao MP e não fará pressão política: “O único senão que os vereadores colocam é esse do MP. Não vamos pressionar a base. Vamos aguardar a votação”, afirmou.
Desconfiança e desgaste institucional
O líder do prefeito na Câmara, vereador Igor Franco (MDB), tenta minimizar o impasse. “Já respondemos tudo que o Ministério Público pediu. Comigo sendo líder, não tem jeito de não aprovar”, disse à reportagem. Porém, nos bastidores, até vereadores da base consideram incerto o resultado. A sensação geral é de desconfiança mútua e falta de articulação institucional.
Para analistas políticos ouvidos pela reportagem, o caso se tornou emblemático de uma nova fase na relação entre o Legislativo e o Executivo na capital, marcada por desconfiança, ameaças veladas e o fortalecimento do papel fiscalizador do Ministério Público.
Próximos passos
Caso o projeto não seja aprovado nesta terça-feira, a Prefeitura poderá ter que reformular a proposta ou adotar medidas emergenciais para manter os serviços da Seinfra e, eventualmente, da Comurg. Já os vereadores avaliam recorrer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para analisar tecnicamente a legalidade da operação de crédito, antes de se comprometerem com um voto que pode custar-lhes o mandato.
Enquanto isso, o contribuinte de Goiânia assiste, mais uma vez, à paralisação dos debates sobre políticas públicas em nome de disputas que, cada vez mais, parecem afastadas do interesse coletivo.
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