Procon Goiás autua 15 postos por lucros abusivos em combustíveis; etanol teve margem bruta superior a 40%
Fiscalização iniciada durante o feriado de abril revela aumentos injustificados de até R$ 1 no preço do etanol; um posto foi flagrado sem apresentar notas fiscais. Órgão reforça que abuso nos preços afronta o Código de Defesa do Consumidor.
Uma fiscalização rigorosa conduzida pelo Procon Goiás resultou na autuação de 15 postos de combustíveis no estado por práticas abusivas de preços, especialmente no valor cobrado pelo etanol hidratado. A investigação, iniciada durante o feriado prolongado de 18 de abril, identificou aumentos de até R$ 1 por litro sem justificativa técnica ou de mercado, ferindo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo os técnicos do órgão, os fiscais monitoraram a movimentação do mercado após denúncias de consumidores que perceberam aumentos súbitos e generalizados nos preços do etanol nas bombas, especialmente na Grande Goiânia e em cidades do interior.
Lucros acima de 40% em alguns postos
A análise documental revelou margens brutas de lucro incompatíveis com a razoabilidade do mercado de combustíveis. Em um dos casos mais graves, um posto adquiriu etanol a R$ 3,04 e vendeu ao consumidor por uma média de R$ 4,28 no período entre 16 de março e 16 de abril — margem de 40,78%.
Outro estabelecimento comercializava o mesmo combustível com margem de 36,60%, ao vender por R$ 4,18 o litro adquirido a R$ 3,06, de acordo com os registros de notas fiscais analisados.
Para o Procon Goiás, esse tipo de prática configura abuso de poder econômico, ao aproveitar datas de alta demanda — como feriados prolongados — para elevar preços sem justificativa clara, violando o artigo 39 do CDC, que veda práticas como “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” e “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
Posto sem documentos também foi multado
Além dos 15 autuados por margem de lucro abusiva, um posto foi autuado por descumprir a notificação administrativa, ao não entregar a documentação exigida no prazo. No total, 42 estabelecimentos foram notificados a apresentar, no intervalo de 30 dias, todas as notas fiscais de entrada e cupons fiscais de venda de combustíveis, conforme exigência dos procedimentos fiscais do Procon.
Os estabelecimentos autuados terão 20 dias para apresentar defesa, e podem ser penalizados com multas que variam de R$ 800 a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração, reincidência e porte econômico da empresa.
Fiscalização será permanente, diz superintendente
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, reforça que o acompanhamento de preços nos postos é parte de uma estratégia permanente de proteção ao consumidor.
“Acompanhar o mercado de combustíveis é uma ação rotineira e estratégica para coibir abusos. Nosso foco é garantir equilíbrio na relação de consumo e impedir que o consumidor seja penalizado por práticas oportunistas”, explicou Palmerston.
Como denunciar
O Procon orienta que qualquer prática considerada abusiva deve ser denunciada pelos consumidores. As denúncias podem ser feitas por:
- Telefone 151 (em Goiânia)
- Telefone (62) 3201-7124 (demais regiões)
- Plataforma Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br
Para agilizar a apuração, o órgão recomenda que o consumidor registre imagens ou guarde comprovantes de compra, como cupons fiscais com data, hora, local e valor do combustível.
Mercado sob pressão
Especialistas apontam que, embora o preço dos combustíveis esteja sujeito a variações nos mercados nacional e internacional — com influência de fatores como o câmbio, a cotação do petróleo e a política de preços da Petrobras — não há justificativa plausível para aumentos súbitos como os identificados.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do etanol em Goiás nas primeiras semanas de abril oscilou entre R$ 3,45 e R$ 3,60, sem variação relevante nas distribuidoras. Portanto, os aumentos para R$ 4,20 ou mais em postos de varejo não refletem aumentos nos custos operacionais, mas sim a exploração da alta demanda de feriados.
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