Conselho de Saúde rejeita contas da Maternidade Célia Câmara e aponta indícios de irregularidades na gestão de Organização Social

Relatório técnico identifica inconsistências financeiras, contratuais e assistenciais durante o período em que a Sociedade Beneficente São José administrou a unidade; Secretaria Municipal de Saúde ainda analisará oficialmente o documento.

O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia deliberou pela rejeição da prestação de contas do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara referente ao segundo semestre de 2025, após identificar uma série de inconsistências na execução do contrato de gestão da unidade. O parecer técnico, concluído em junho deste ano, aponta indícios de irregularidades financeiras, contábeis, administrativas e assistenciais envolvendo a atuação da Sociedade Beneficente São José de Herculândia, responsável pela administração do hospital entre agosto de 2025 e janeiro de 2026.

Segundo o relatório, a análise documental encontrou falhas na comprovação da aplicação dos recursos públicos, divergências em documentos fiscais, inconsistências na prestação de serviços e possíveis descumprimentos das obrigações previstas no contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Conselho também concluiu que parte das despesas apresentadas não foi acompanhada de documentação suficiente para comprovar a efetiva execução dos serviços contratados.

Entre os principais apontamentos está a contratação de empresas de auditoria, consultoria e assessoria sem demonstração objetiva das atividades executadas e dos resultados entregues. A auditoria também identificou inconsistências em notas fiscais, incluindo divergências sobre os locais de prestação dos serviços e registros considerados incompatíveis com a documentação apresentada.

Outro ponto considerado relevante foi a suspeita de terceirização irregular da atividade-fim da unidade hospitalar. Conforme o relatório, a empresa Prime Med Soluções em Saúde Ltda teria contratado outra empresa, que, por sua vez, subcontratou novos prestadores de serviços médicos, caracterizando um processo de quarteirização da mão de obra. A prática poderá ser objeto de análise pelos órgãos de controle para verificar eventual incompatibilidade com as normas que regem contratos de Organizações Sociais na área da saúde.

A fiscalização também identificou divergências entre as metas assistenciais pactuadas, a produção informada pela Organização Social e os dados registrados nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Além disso, foram encontradas diferenças entre datas constantes em notas fiscais e os respectivos registros de liquidação financeira, circunstância que poderá exigir esclarecimentos adicionais.

O relatório ainda questiona a contratação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel sem justificativa técnica devidamente demonstrada, além da identificação de empresas cujos dados cadastrais registrados no CNPJ apresentariam incompatibilidades com os serviços descritos nas notas fiscais emitidas.

Na área de recursos humanos, o Conselho apontou discrepância entre a quantidade de profissionais informada na prestação de contas e os registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Enquanto a Organização Social declarou aproximadamente 200 profissionais vinculados à maternidade, o banco de dados oficial indicava cerca de 332 trabalhadores cadastrados na unidade durante o mesmo período.

A Sociedade Beneficente São José assumiu a gestão da Maternidade Célia Câmara em agosto de 2025. No entanto, o contrato foi suspenso pela Secretaria Municipal de Saúde em abril deste ano após inspeções técnicas apontarem falhas na recomposição das escalas médicas, insuficiência de insumos e medicamentos e dificuldades na manutenção da regularidade dos atendimentos. Posteriormente, a administração da unidade passou para o Instituto Patris.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da deliberação do Conselho Municipal de Saúde. A pasta afirmou que, após o recebimento formal do relatório, realizará análise técnica detalhada dos apontamentos para avaliar a adoção das medidas administrativas eventualmente cabíveis.

A reportagem também buscou manifestação da Sociedade Beneficente São José de Herculândia. Até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para posicionamento da instituição.

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