Procon autua loja em Goiânia por vender tintas, verniz e silicones com validade vencida desde 2022
Fiscalização encontrou quase 80 litros de esmalte sintético, além de verniz e tubos de silicone impróprios para comercialização; estabelecimento responderá a processo administrativo.
Uma operação de fiscalização do Procon Goiânia identificou irregularidades na comercialização de produtos em uma loja de ferragens localizada no setor Cidade Jardim, na capital. Durante a inspeção, realizada nesta terça-feira (7), fiscais encontraram dezenas de itens com prazo de validade expirado, alguns vencidos desde 2022, que permaneciam expostos para venda aos consumidores.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram apreendidos 79,5 litros de esmalte sintético, além de unidades de verniz e 21 tubos de silicone com validade vencida. Os produtos foram considerados impróprios para comercialização por apresentarem potencial comprometimento da qualidade, desempenho e segurança de uso.
Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que proíbe a oferta de produtos inadequados ao consumo ou ao uso. Todo o material irregular foi imediatamente retirado da área de vendas para impedir que novos consumidores fossem prejudicados.
De acordo com o Procon Goiânia, materiais como tintas, vernizes e silicones possuem prazo de validade porque suas propriedades químicas podem sofrer degradação com o passar do tempo. Após o vencimento, esses produtos podem perder aderência, resistência, capacidade de vedação e desempenho técnico, comprometendo reformas, construções e outros serviços, além de gerar prejuízos financeiros aos consumidores.
A empresa terá direito à ampla defesa durante o processo administrativo instaurado pelo órgão. Após a conclusão da apuração, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação, incluindo multa, cujo valor é definido conforme critérios como a gravidade da infração, a vantagem obtida e o porte econômico do estabelecimento.
O Procon reforça que consumidores devem verificar atentamente a data de validade antes de adquirir materiais de construção e produtos químicos, observar as condições da embalagem e exigir a emissão da nota fiscal, documento indispensável para trocas, reclamações e eventual responsabilização do fornecedor.
O órgão também destaca que denúncias feitas pela população são fundamentais para fortalecer a fiscalização e impedir que produtos fora dos padrões de qualidade e segurança permaneçam disponíveis no mercado.
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