Comurg cria programa para prevenir assédio eleitoral e garantir liberdade de voto dos servidores
Nova resolução estabelece regras para impedir o uso da estrutura da companhia em campanhas eleitorais, proíbe pressões políticas no ambiente de trabalho e prevê responsabilização em caso de irregularidades.
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) instituiu um Programa de Integridade Eleitoral com o objetivo de preservar a neutralidade institucional da empresa durante os períodos eleitorais e assegurar que seus empregados possam exercer o direito ao voto de forma livre, sem qualquer tipo de pressão ou influência no ambiente de trabalho. As diretrizes foram apresentadas nesta quinta-feira (16) pelo presidente da companhia, Cleber Aparecido Santos, durante reunião com diretores, gerentes, coordenadores e supervisores.
As normas estão previstas na Resolução nº 14/2026, aprovada pela Diretoria Executiva com ciência do Conselho de Administração. O documento estabelece regras válidas para todas as eleições e poderá ser atualizado sempre que houver alterações na legislação eleitoral.
Segundo a resolução, a iniciativa busca impedir que a estrutura administrativa, operacional e funcional da companhia seja utilizada para fins político-partidários, garantindo a continuidade dos serviços públicos e protegendo a liberdade de consciência e de voto dos trabalhadores.
Entre as medidas previstas, fica proibida a realização de campanhas eleitorais durante o expediente, bem como pedidos de votos, distribuição ou fixação de material de propaganda em unidades da empresa, frentes de trabalho, rotas operacionais e demais dependências da Comurg.
A norma também impede o uso de uniformes, crachás, veículos, equipamentos, instalações, e-mails corporativos, listas de contatos, grupos institucionais de mensagens e qualquer outro recurso pertencente à companhia para promoção de candidaturas ou mobilização política.
Outro ponto central do programa é o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A resolução considera infração qualquer ato de coação, intimidação, ameaça, constrangimento, humilhação ou oferta de vantagens destinado a influenciar a escolha política de empregados. Também fica vedado condicionar escalas de trabalho, transferências, avaliações funcionais, promoções, gratificações ou permanência em cargos ao apoio político ou eleitoral.
O documento ainda apresenta exemplos de promessas que não podem ser utilizadas como instrumento de convencimento eleitoral, como oferta de cargos de chefia, funções comissionadas, gratificações, mudanças de setor, contratação de parentes, garantias de permanência no emprego ou promessas de reajustes salariais vinculadas ao apoio a candidatos.
Além das proibições direcionadas aos empregados, a resolução estabelece deveres específicos para gestores e ocupantes de cargos de liderança, que passam a ser responsáveis por orientar suas equipes, zelar pelo cumprimento das normas e comunicar eventuais irregularidades.
A regulamentação também disciplina procedimentos para apuração de denúncias, prevê a adoção de medidas administrativas e disciplinares em caso de descumprimento das regras e institui canais internos para comunicação de possíveis casos de pressão política ou assédio eleitoral.
A criação do Programa de Integridade Eleitoral ocorre no período preparatório para as próximas eleições e, conforme a Comurg, tem como finalidade reforçar a transparência, a imparcialidade administrativa e a proteção dos direitos dos servidores, preservando a atuação institucional da companhia e o regular funcionamento dos serviços públicos prestados à população.
Tags: #Goiânia, #Goiás, #Comurg, #IntegridadeEleitoral, #AssédioEleitoral, #Eleições, #LiberdadeDeVoto, #ServidoresPúblicos, #GestãoPública, #AdministraçãoPública, #Transparência, #ÉticaPública, #DireitosDosTrabalhadores, #Governança, #SetorPúblico, #NeutralidadeInstitucional
