Comércio Ilegal de Cigarros Eletrônicos Pode Custar R$ 7,7 Bilhões ao Brasil em 2025, aponta USP

O Brasil pode enfrentar uma perda de até R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, de acordo com uma pesquisa inédita apresentada nesta quarta-feira (25/9) pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), vinculada ao Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP). O estudo foi revelado durante o workshop “Fronteiras do Crime: O Desafio do Crime Organizado em Setores Altamente Regulados no Brasil”.

O estudo destaca que, mesmo com uma perspectiva conservadora de crescimento de mercado, a tributação média sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) poderia alcançar até R$ 10,3 bilhões em 2028. Segundo o professor Leandro Piquet, coordenador da ESEM, o mercado ilegal de cigarros eletrônicos está sustentado por quatro pilares: proibição, contrabando, corrupção de agentes públicos e comercialização digital.

A pesquisa se baseou em dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que identificou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de DEFs no Brasil. A evolução do consumo foi estimada com base em estudos da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) e em projeções populacionais do IBGE.

Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Mesmo assim, o consumo cresce, sustentado por redes criminosas nacionais e internacionais que utilizam as fronteiras e o comércio digital para suprir a demanda. A internet é uma das principais ferramentas para comercialização desses produtos, facilitando o acesso dos consumidores a um mercado proibido.

Segundo Piquet, o contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil está diretamente ligado a atividades criminosas mais amplas, como tráfico de armas e corrupção de agentes públicos. Ele ressaltou que a legalização e regulamentação do mercado, com a devida tributação, poderiam ser uma solução eficaz para enfraquecer o comércio ilegal e diminuir os danos econômicos e sociais associados.

A pesquisa analisou as perdas em seis estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.

• São Paulo: O estado deixou de arrecadar R$ 1,65 bilhão em impostos em 2024 com o comércio ilegal de DEFs. Em 2028, a arrecadação poderia chegar a R$ 3,5 bilhões se o mercado fosse regulamentado.
• Rio Grande do Sul: Com um crescimento anual projetado de 10% do mercado de DEFs, o estado poderia arrecadar R$ 503,14 milhões em 2028.
• Paraná: Deixou de arrecadar R$ 350 milhões em 2024, com projeções de perdas de R$ 500 milhões até 2028. O Paraná é uma das principais rotas de contrabando, devido à sua proximidade com o Paraguai, o maior exportador de DEFs para o Brasil.
• Mato Grosso do Sul: Com fronteira estratégica com o Paraguai, o estado perdeu R$ 104,09 milhões em impostos em 2024, com projeção de arrecadação de R$ 152,40 milhões em 2028.
• Bahia: Perdas estimadas de R$ 533 milhões em 2024, com projeções de até R$ 780 milhões em 2028, devido ao contrabando por rotas marítimas e rodoviárias.
• Pernambuco: O estado, ponto estratégico no Nordeste, deixou de arrecadar R$ 291,91 milhões em 2024, com projeção de arrecadação de R$ 427,39 milhões em 2028.

O workshop “Fronteiras do Crime” reuniu especialistas em segurança pública, autoridades fiscais e representantes do setor privado para discutir o impacto do crime organizado em mercados regulados, como o dos DEFs. O painel destacou a importância da integração entre agências de segurança pública, empresas e órgãos reguladores para combater o contrabando e a concorrência desleal.

O professor Leandro Piquet observou que o crescimento contínuo do consumo de cigarros eletrônicos, mesmo com a proibição, demonstra a ineficácia das políticas atuais. Ele defendeu a regulamentação do setor como uma medida estratégica para enfraquecer o mercado ilegal e aumentar a arrecadação tributária.

Além das questões econômicas, o estudo aponta que a legalização dos DEFs poderia ajudar a reduzir o financiamento de atividades criminosas, como o tráfico de armas e a corrupção de agentes públicos. Segundo o professor Vinícius Martins Dalbelo, da ESEM, “a proibição não está funcionando como deveria”. Ele enfatizou que o mercado ilegal continua a prosperar, enquanto o Estado perde bilhões em receita tributária que poderia ser direcionada para segurança pública e saúde.

O estudo da ESEM será ampliado para abranger todos os 26 estados e o Distrito Federal em 2025, fornecendo um panorama ainda mais detalhado das perdas econômicas e dos impactos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil.