Câmara reconhece música caipira e sertaneja como patrimônio cultural brasileiro em homenagem a Marília Mendonça
Projeto de lei aprovado pelos deputados valoriza tradições do interior, incentiva o ensino da viola caipira e segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei conhecido como “Lei Marília Mendonça”, que reconhece a música caipira e a música sertaneja como manifestações da cultura nacional. A proposição, agora encaminhada ao Senado Federal, consolida no plano legislativo o valor histórico, social e simbólico de um dos gêneros musicais mais representativos da identidade brasileira.
De autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), o projeto foi apresentado em novembro de 2023 e recebeu parecer favorável após tramitação pelas comissões temáticas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto parte do entendimento de que a música é um vetor essencial de memória coletiva, transmissão de valores e preservação de narrativas sociais ligadas à formação do país.
A proposta reconhece a música caipira como expressão artística diretamente associada ao cotidiano, às tradições e às experiências do Brasil rural, ao mesmo tempo em que abrange a música sertaneja, gênero que evoluiu ao longo das décadas sem perder suas raízes culturais. Nesse contexto, o projeto prevê ainda o incentivo ao ensino da viola caipira, instrumento emblemático do gênero, como política de salvaguarda do saber musical tradicional e de estímulo à formação de novos músicos.
O texto aprovado ressalta que a valorização institucional da viola não se limita ao aspecto artístico, mas cumpre papel estratégico na continuidade técnica e estética da música caipira e sertaneja, assegurando a transmissão intergeracional de conhecimentos e práticas culturais.
A iniciativa presta homenagem à cantora Marília Mendonça, referência incontornável da música sertaneja contemporânea, cuja trajetória ampliou o alcance do gênero e renovou suas narrativas, especialmente ao dar voz a temas ligados às experiências femininas. A artista faleceu em 2021, em um acidente aéreo em Minas Gerais, deixando um legado reconhecido tanto pelo público quanto pelo meio cultural.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, reforçando o compromisso do Estado com a proteção, promoção e valorização das expressões culturais populares, em consonância com os princípios constitucionais que asseguram o direito à cultura e à diversidade cultural no país.
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