Câmara de Goiânia avança na criação da “taxa do lixo” em meio a polêmicas e críticas
Projeto de lei institui Taxa de Limpeza Pública, com previsão de cobrança em 2025; vereadores debatem impactos e a necessidade do tributo.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (3), o projeto de lei 258/2021, que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. O texto, enviado originalmente pela gestão do prefeito Rogério Cruz em 2021, recebeu alterações propostas pela equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), e passou com seis votos contrários. Antes da votação definitiva, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças.
A taxa é apresentada como uma adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico, que exige dos municípios medidas para gestão e destinação adequada de resíduos sólidos. No entanto, a tramitação acelerada da proposta tem gerado questionamentos. Mabel e sua equipe argumentam que a aprovação ainda este ano permite cumprir os prazos de noventena e anualidade, garantindo que a cobrança comece em 2025.
Polêmica e críticas no plenário
A sessão foi marcada por críticas da oposição e de parlamentares independentes, que questionaram a urgência da medida e sua real necessidade. O vereador Fabrício Rosa (PT) destacou que a taxa, embora constitucional, não é obrigatória:
“Essa taxa não é uma imposição. O STF já determinou que é constitucional, mas cabe ao município decidir se irá ou não implementá-la. Goiânia não deveria ceder a essa cobrança sem explorar outras fontes de arrecadação.”
A vereadora Kátia Maria (PT) apontou a necessidade de buscar alternativas para equilibrar as contas públicas, como a revisão dos repasses de ICMS do governo estadual à prefeitura. Aava Santiago (PSDB) também criticou a postura de colegas que, em gestões anteriores, se opuseram a novos tributos, mas agora apoiam a criação da taxa.
Mudanças e expectativas
A proposta aprovada sofreu modificações em quatro emendas apresentadas pela equipe de Mabel, mas outras sugestões, incluindo oito emendas de Fabrício Rosa, foram rejeitadas. Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), a aprovação do texto exigirá ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito eleito, Sandro Mabel, afirmou que os valores da taxa ainda não foram definidos, mas devem variar entre R$ 20 e R$ 150, de acordo com critérios a serem regulamentados em 2025. Em coletiva, ele defendeu a medida como essencial para a modernização do sistema de limpeza pública e para evitar inadimplências futuras:
“Não estamos simplesmente criando um novo tributo. Essa taxa é parte de um projeto maior de desenvolvimento para Goiânia. É menos sobre o que gastamos hoje e mais sobre o que precisamos alcançar para oferecer serviços de qualidade.”
Votos contrários e impactos políticos
Os vereadores Kátia Maria, Fabrício Rosa, Willian Veloso (PL), Pedro Azulão Jr. (MDB), Aava Santiago e Cabo Senna (PRD) votaram contra o projeto. Para eles, a taxa representa um peso adicional à população em um momento de dificuldades econômicas e deveria ser mais debatida.
A discussão também reflete tensões entre os grupos de Sandro Mabel e do atual prefeito Rogério Cruz. Enquanto aliados de Mabel defendem que a medida é estratégica para o futuro da cidade, críticos apontam um distanciamento entre as prioridades das duas gestões.
O que esperar?
Caso aprovada em definitivo, a taxa do lixo começará a ser cobrada em 2025. Para isso, será necessário definir critérios de cálculo e regulamentação. Segundo o secretário de Governo, Jovair Arantes, a medida faz parte de um plano maior para modernizar a gestão de resíduos e ampliar investimentos na cidade:
“Essa taxa não é apenas um tributo. É um compromisso com uma Goiânia mais limpa e sustentável.”
