Câmara de Goiânia aprova atendimento de saúde mental para alunos autistas e com TDAH nas escolas
Projeto amplia suporte psicossocial nas redes pública e privada de ensino e avança em meio à crise na Educação municipal marcada por greve e debate sobre valorização profissional
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que institui atendimento psicossocial voltado a estudantes com dificuldades emocionais, transtornos do neurodesenvolvimento e problemas de aprendizagem nas redes pública e privada de ensino da capital. A proposta tem como foco principal ampliar o suporte especializado para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições que impactam diretamente o desempenho escolar e o desenvolvimento socioemocional.
A medida surge em um momento de crescente debate sobre saúde mental no ambiente educacional e reforça a pressão por políticas públicas voltadas à inclusão, permanência escolar e acolhimento psicológico de crianças e adolescentes. O texto aprovado prevê a criação de mecanismos de acompanhamento multidisciplinar dentro das instituições de ensino, envolvendo assistência psicossocial, orientação pedagógica e apoio especializado às famílias.
O avanço da proposta ocorre paralelamente a outro tema sensível na Educação municipal: a valorização dos profissionais da rede pública. Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o reajuste salarial de 5,4% para os professores da rede municipal de Goiânia. Com a atualização, o vencimento-base para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, adequando o piso ao percentual definido nacionalmente pelo Ministério da Educação.
Segundo estimativas da Prefeitura de Goiânia, o impacto financeiro do reajuste deve alcançar cerca de R$ 64,9 milhões nas contas públicas em 2026. O projeto foi encaminhado pelo prefeito em exercício, Anselmo Pereira, após negociações com representantes da categoria em meio ao cenário de paralisação parcial das atividades escolares.
Apesar da aprovação do reajuste, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) informou que o movimento grevista permanece mantido. A entidade argumenta que a pauta da categoria vai além da recomposição salarial e inclui reivindicações como pagamento de progressões funcionais, atualização da data-base e reestruturação do plano de carreira dos servidores administrativos da Educação.
Nos bastidores da administração municipal, a expectativa é de que a aprovação do reajuste e o avanço de pautas relacionadas à inclusão e à saúde mental contribuam para reduzir a tensão no setor educacional e melhorar as condições de aprendizagem nas escolas da capital.
Especialistas em educação e neurodesenvolvimento apontam que o aumento no número de diagnósticos de TEA e TDAH nas redes de ensino elevou a necessidade de estruturas permanentes de apoio psicológico, acompanhamento terapêutico e capacitação pedagógica para lidar com demandas específicas em sala de aula. O fortalecimento dessas políticas tem sido tratado como estratégico para combater evasão escolar, crises emocionais e dificuldades de aprendizagem.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção do Executivo municipal.
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