Câmara de Aparecida aprova oficialização do polo da Universidade Aberta do Brasil após debate sobre tramitação do projeto
Proposta consolida juridicamente o funcionamento da unidade da UAB no município, amplia a segurança para parcerias com universidades públicas e provoca discussão entre vereadores sobre a rapidez na análise da matéria.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 066/2026, que oficializa o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu apoio da maioria dos parlamentares, mas foi precedida por um intenso debate sobre a forma como a matéria tramitou na Casa, especialmente em relação ao curto prazo concedido para análise do texto.
O projeto consolida juridicamente uma estrutura que já funciona no Centro Municipal de Educação Profissional (CMEP), na Vila Brasília, e permitirá ao município ampliar parcerias com universidades públicas integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil, fortalecendo a oferta de cursos superiores e de qualificação profissional na modalidade de Educação a Distância (EaD). A iniciativa também prioriza licenciaturas e programas voltados à formação continuada de professores da educação básica.
Embora o mérito da proposta tenha sido reconhecido por parte dos vereadores, o rito de tramitação acabou dominando boa parte da discussão em plenário.
O vereador Lipe Gomes (PSDB) foi o primeiro a manifestar insatisfação. Segundo ele, o projeto chegou ao Legislativo com prazo insuficiente para uma análise técnica adequada, impedindo o aprofundamento do debate.
“Eu tive apenas um dia para analisar esse projeto, não tive condições de conversar com ninguém.”
Durante sua manifestação, o parlamentar argumentou que matérias de impacto na educação pública deveriam passar por discussão mais ampla nas comissões permanentes antes de serem submetidas ao plenário. Lipe também observou que o polo da Universidade Aberta do Brasil já funciona em Aparecida por meio de convênios firmados anteriormente com o Ministério da Educação e instituições públicas de ensino, motivo pelo qual considerava necessário compreender quais mudanças práticas decorreriam da oficialização proposta pelo Executivo.
Ao justificar seu voto contrário, o vereador fez questão de esclarecer que sua posição não representava oposição à educação pública ou ao ensino superior gratuito, mas sim ao procedimento adotado para votação da matéria. Segundo ele, diversos parlamentares ainda demonstravam dúvidas sobre o conteúdo do projeto no momento da deliberação.
Outro tema que entrou no debate foi o Projeto de Lei nº 067/2026, que trata da regularização de estabelecimentos localizados em loteamentos irregulares ou clandestinos. O vereador Gleison Flávio informou que, após diálogo entre os parlamentares, a Presidência da Câmara concordou em retirar temporariamente a proposta da pauta.
Na avaliação do vereador, o texto beneficiava apenas parte dos comerciantes do município e precisava ser ampliado para contemplar outras regiões que enfrentam problemas semelhantes de regularização fundiária. Ele defendeu que o projeto retorne ao Legislativo após o recesso parlamentar com alterações construídas em consenso entre os vereadores.
O vereador Felipe Cortez (Mobiliza) também reconheceu que o prazo para análise do projeto da UAB foi reduzido. Segundo ele, chegou a discutir com Lipe Gomes a possibilidade de solicitar vista da matéria para ampliar o período de avaliação pelos parlamentares.
Entretanto, após diálogo com a Presidência da Câmara, optou por não apresentar o pedido. Mesmo assim, ressaltou que propostas dessa relevância poderiam ser debatidas de forma mais aprofundada antes da votação definitiva, preservando a qualidade do processo legislativo.
Em defesa da matéria, o vereador Dieyme Vasconcelos (PL) afirmou que o projeto não cria uma nova política pública, mas oferece respaldo jurídico a uma estrutura educacional que já atende estudantes do município.
“Esse projeto já acontece aqui em Aparecida. Está só renovando.”
Segundo Dieyme, a regulamentação fortalece uma iniciativa consolidada, amplia a segurança institucional das parcerias firmadas com universidades públicas e cria condições para expansão da oferta de cursos superiores gratuitos, programas de capacitação profissional e formação continuada de professores da rede municipal.
Para o parlamentar, quando o tema envolve educação, cabe ao Legislativo garantir estabilidade jurídica às políticas públicas que já apresentam resultados positivos para a população.
Com a aprovação da proposta, o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil passa a integrar oficialmente a estrutura administrativa do município. A gestão da unidade ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá celebrar acordos de cooperação técnica com a União e convênios com instituições públicas de ensino superior.
O polo contará com equipe administrativa composta por coordenador, tutores presenciais, secretário acadêmico, técnico de informática, técnico de laboratório pedagógico, bibliotecário e auxiliares de apoio, estrutura destinada a oferecer suporte às atividades presenciais exigidas pelos cursos ofertados na modalidade EaD.
Apesar das divergências sobre o rito de tramitação, a matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, consolidando oficialmente uma política educacional já existente em Aparecida de Goiânia e abrindo caminho para a ampliação das ações vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil.
