Caiado descarta privatização da Saneago e defende PPP como instrumento para universalizar esgoto em Goiás
Governador afirma que Estado mantém controle acionário da companhia e que concessão administrativa atende às metas do Marco Legal do Saneamento, com fiscalização do TCE-GO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reafirmou que a Saneago não será privatizada, em meio à circulação de informações nas redes sociais que associam a modelagem de parceria público-privada (PPP) à perda de controle estatal da companhia. Segundo ele, o Governo de Goiás permanece como acionista majoritário e detentor do controle societário da empresa.
De acordo com o governador, a estruturação da PPP tem foco exclusivo na ampliação e modernização do serviço de esgotamento sanitário, sem alteração na natureza jurídica da estatal. O modelo adotado é o de concessão administrativa, no qual o parceiro privado assume obrigações operacionais e de investimento, enquanto a companhia estadual permanece responsável pela gestão, regulação contratual e fiscalização do cumprimento de metas.
O projeto prevê a expansão da cobertura de coleta e tratamento de esgoto para cerca de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios goianos. A iniciativa está alinhada às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, com metas de 99% de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
A modelagem foi estruturada nos termos da Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no Brasil. Conforme o governo estadual, o processo incluiu estudos técnicos, consulta pública e análise de viabilidade econômico-financeira, além de exame pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Pelo desenho contratual, a remuneração do parceiro privado estará condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho, como ampliação da cobertura, qualidade do tratamento, regularidade ambiental e eficiência operacional. A Saneago atuará como gestora e fiscal dos contratos, acompanhando metas e aplicando mecanismos de controle previstos no edital.
Caiado sustentou que a adoção do modelo não implica alienação de ativos nem transferência do controle acionário. A estatal, segundo ele, mantém sua função estratégica e seguirá vinculada às políticas públicas de saneamento do Estado. O governador também reforçou que a iniciativa busca acelerar investimentos necessários para cumprimento das metas nacionais, diante da elevada demanda por infraestrutura no setor.
O leilão da PPP está previsto para ocorrer em março, consolidando uma das maiores iniciativas de expansão do esgotamento sanitário em curso no estado.
Tags:#RonaldoCaiado #Saneago #Goiás #PPP #SaneamentoBásico #MarcoLegalDoSaneamento #Lei11079 #TCEGO #Infraestrutura #PolíticaEstadual
