Aterro de Aparecida de Goiânia é embargado e precisa apresentar plano de desativação
Semad aponta irregularidades persistentes e dá prazo para solução; Prefeitura alega medida ‘desproporcional’ e custos elevados com alternativa privada.
O aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia foi embargado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) após sucessivas fiscalizações constatarem irregularidades ambientais que persistem há mais de um ano. A Prefeitura agora tem 60 dias para apresentar um plano de desativação definitiva da área, além de um prazo menor, de 30 dias, para comprovar a destinação dos resíduos a um aterro sanitário licenciado.
O impasse, porém, se arrasta há anos. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) já apontava problemas no local desde 2015, entrando com uma ação civil pública em 2018 para tratar do despejo irregular de chorume. A situação se agravou em fevereiro deste ano, quando uma decisão judicial determinou que o município desativasse o aterro e recuperasse a área contaminada, o que acabou suspenso após recurso da Prefeitura.
Agora, sem nova suspensão do prazo, a Semad decidiu pela interdição, justificando que houve “um ano de cobranças e negociações” sem solução definitiva. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por outro lado, considera a medida excessiva, destacando dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior, que deixou uma dívida de R$ 500 milhões.
Problemas ambientais e riscos à população
A Semad classifica a situação do local como crítica, afirmando que o aterro não atende aos padrões ambientais exigidos. Entre os problemas apontados, estão:
Recobrimento inadequado dos resíduos Falta de controle da dispersão de particulados, causando incômodos à vizinhança Rede de drenagem pluvial insuficiente Presença de fauna oportunista, como urubus Água contaminada chegando ao Córrego Santo Antônio Estação de tratamento de chorume sem contenção contra vazamentos
Mesmo após um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em julho de 2023, a última vistoria da Semad, realizada em 18 de março de 2024, constatou que os problemas persistiam.
Alternativas e impasse financeiro
Diante da interdição, Aparecida de Goiânia precisa agora encontrar outro destino para cerca de 350 toneladas diárias de lixo. A Semad apresentou custos comparativos para disposição dos resíduos em aterros privados:
Metropolitana Serviços Ambientais (Aparecida de Goiânia): R$ 115,15 a R$ 135 por tonelada Resíduos Zero Ambiental (Guapó): R$ 108 a R$ 137 por tonelada
Atualmente, a Prefeitura gasta R$ 132,26 por tonelada no aterro municipal, e argumenta que a mudança poderia gerar custos insustentáveis. O prefeito Leandro Vilela (MDB) defende a regularização do aterro municipal, alegando que “fechar e migrar para outro local” não resolve o problema, pois a Prefeitura continuaria responsável pela manutenção da área desativada.
A situação se agrava porque o aterro tem vida útil estimada em apenas seis a oito meses, tornando a solução emergencial inevitável.
O que pode acontecer agora?
A Prefeitura pode tentar licenciamento corretivo, apresentando um relatório técnico detalhado para tentar adequar o aterro às exigências ambientais. No entanto, a Semad já deixou claro que a viabilidade dessa opção é limitada, considerando o nível de degradação da área e a contaminação de cursos d’água próximos.
Se o município não cumprir os prazos determinados, pode enfrentar multas ambientais e penalizações jurídicas. O caso segue em debate entre a administração municipal, Semad e MP-GO, e deve impactar não apenas a política ambiental de Aparecida, mas também as finanças do município e a gestão de resíduos da região metropolitana de Goiânia.
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