Aterro de Aparecida de Goiânia é embargado e precisa apresentar plano de desativação
Semad aponta irregularidades persistentes e dá prazo para solução; Prefeitura alega medida ‘desproporcional’ e custos elevados com alternativa privada.
O aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia foi embargado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) após sucessivas fiscalizações constatarem irregularidades ambientais que persistem há mais de um ano. A Prefeitura agora tem 60 dias para apresentar um plano de desativação definitiva da área, além de um prazo menor, de 30 dias, para comprovar a destinação dos resíduos a um aterro sanitário licenciado.
O impasse, porém, se arrasta há anos. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) já apontava problemas no local desde 2015, entrando com uma ação civil pública em 2018 para tratar do despejo irregular de chorume. A situação se agravou em fevereiro deste ano, quando uma decisão judicial determinou que o município desativasse o aterro e recuperasse a área contaminada, o que acabou suspenso após recurso da Prefeitura.
Agora, sem nova suspensão do prazo, a Semad decidiu pela interdição, justificando que houve “um ano de cobranças e negociações” sem solução definitiva. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por outro lado, considera a medida excessiva, destacando dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior, que deixou uma dívida de R$ 500 milhões.
Problemas ambientais e riscos à população
A Semad classifica a situação do local como crítica, afirmando que o aterro não atende aos padrões ambientais exigidos. Entre os problemas apontados, estão:
✔ Recobrimento inadequado dos resíduos
✔ Falta de controle da dispersão de particulados, causando incômodos à vizinhança
✔ Rede de drenagem pluvial insuficiente
✔ Presença de fauna oportunista, como urubus
✔ Água contaminada chegando ao Córrego Santo Antônio
✔ Estação de tratamento de chorume sem contenção contra vazamentos
Mesmo após um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em julho de 2023, a última vistoria da Semad, realizada em 18 de março de 2024, constatou que os problemas persistiam.
Alternativas e impasse financeiro
Diante da interdição, Aparecida de Goiânia precisa agora encontrar outro destino para cerca de 350 toneladas diárias de lixo. A Semad apresentou custos comparativos para disposição dos resíduos em aterros privados:
📌 Metropolitana Serviços Ambientais (Aparecida de Goiânia): R$ 115,15 a R$ 135 por tonelada
📌 Resíduos Zero Ambiental (Guapó): R$ 108 a R$ 137 por tonelada
Atualmente, a Prefeitura gasta R$ 132,26 por tonelada no aterro municipal, e argumenta que a mudança poderia gerar custos insustentáveis. O prefeito Leandro Vilela (MDB) defende a regularização do aterro municipal, alegando que “fechar e migrar para outro local” não resolve o problema, pois a Prefeitura continuaria responsável pela manutenção da área desativada.
A situação se agrava porque o aterro tem vida útil estimada em apenas seis a oito meses, tornando a solução emergencial inevitável.
O que pode acontecer agora?
A Prefeitura pode tentar licenciamento corretivo, apresentando um relatório técnico detalhado para tentar adequar o aterro às exigências ambientais. No entanto, a Semad já deixou claro que a viabilidade dessa opção é limitada, considerando o nível de degradação da área e a contaminação de cursos d’água próximos.
Se o município não cumprir os prazos determinados, pode enfrentar multas ambientais e penalizações jurídicas. O caso segue em debate entre a administração municipal, Semad e MP-GO, e deve impactar não apenas a política ambiental de Aparecida, mas também as finanças do município e a gestão de resíduos da região metropolitana de Goiânia.
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