Aparecida endurece fiscalização contra rojões e prevê multas de até R$ 10 mil durante a Copa do Mundo
Lei municipal proíbe fogos com estampido em toda a cidade; fiscalização será intensificada em bares, residências e estabelecimentos comerciais durante os jogos.
A realização de festas e comemorações durante a Copa do Mundo exigirá atenção redobrada dos moradores de Aparecida de Goiânia. A legislação municipal em vigor proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros em todo o município, prevendo multas que podem variar de R$ 500 a R$ 10 mil para os infratores.
A medida, estabelecida pela Lei Complementar nº 242/2025, tem como principal objetivo reduzir os impactos causados pela poluição sonora, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, pacientes hospitalizados e animais domésticos, que frequentemente sofrem com os efeitos provocados pelo barulho intenso dos explosivos.
Com a aproximação dos jogos da seleção brasileira e o aumento das comemorações esportivas, a Prefeitura de Aparecida informou que as ações de fiscalização serão ampliadas em diferentes regiões da cidade. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que também contará com o apoio da população por meio de denúncias e registros audiovisuais.
A legislação proíbe a utilização de rojões, bombas, morteiros, busca-pés e qualquer outro artefato pirotécnico que produza explosões sonoras. A restrição vale para residências, bares, distribuidoras, clubes, eventos particulares e espaços públicos.
Por outro lado, permanecem autorizados os fogos silenciosos, que produzem exclusivamente efeitos visuais sem emissão de ruídos de alta intensidade. Esse modelo tem sido adotado em diversas cidades brasileiras como alternativa para preservar tradições festivas sem comprometer o bem-estar coletivo.
Segundo a administração municipal, a definição do valor das multas leva em consideração critérios como reincidência, intensidade da infração e local da ocorrência. Situações registradas nas proximidades de hospitais, escolas, clínicas, instituições de acolhimento e locais frequentados por pessoas mais vulneráveis poderão resultar em penalidades mais severas.
Além da fiscalização ostensiva, a Semma tem realizado ações preventivas junto ao comércio local para orientar empresários, distribuidores e consumidores sobre as regras vigentes. A intenção é evitar autuações e ampliar a conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido na saúde pública e no bem-estar animal.
A Prefeitura também reforça que denúncias podem ser encaminhadas diretamente pelos canais oficiais do município. Para facilitar a identificação dos responsáveis, a recomendação é que os registros sejam feitos por meio de fotografias ou vídeos que contenham informações de localização e horário da ocorrência.
Especialistas em saúde auditiva e comportamento animal apontam que explosões sonoras podem desencadear crises sensoriais em pessoas autistas, episódios de ansiedade em idosos e crianças, além de provocar desorientação, fugas e acidentes envolvendo cães e gatos.
Com a intensificação das comemorações esportivas ao longo da Copa do Mundo, a orientação das autoridades é que os torcedores celebrem de forma responsável, respeitando a legislação municipal e priorizando alternativas silenciosas para evitar transtornos e penalidades financeiras.
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