Prefeitura de Goiânia Atrasa Envio de Documentos para Contratação de Empréstimo de R$ 710 Milhões: Pendências com TCM e Secretaria do Tesouro Nacional

Executivo municipal ainda não finalizou encaminhamento de documentos para análise; divergência com Tribunal de Contas sobre índice de despesa com pessoal causa impasse.

Quase um mês após a autorização da Câmara Municipal de Goiânia para a Prefeitura contratar um empréstimo de R$ 710 milhões, o Executivo ainda não concluiu o envio dos documentos necessários para a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O atraso se deve a uma discordância com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre o índice de despesa com pessoal, o que gerou a necessidade de inclusão de uma certidão no processo.

Divergências e Pendências Documentais

O procurador-geral do Município, José Carlos Issy, explicou que o secretário de Finanças participou de uma reunião no tribunal para discutir o assunto, com expectativa de disponibilização da certidão ainda nesta semana. Enquanto isso, no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), o pedido de verificação de limites e condições da contratação de crédito ainda estava em fase de preenchimento pela Prefeitura.

Posicionamentos do TCM-GO e da Prefeitura

O TCM-GO confirmou que houve divergência sobre o índice de despesa com a folha de pagamento, mas destacou que as sugestões da Prefeitura para a revisão dos cálculos foram aceitas e o pedido está em tramitação. A certidão do tribunal com os dados completos de 2023 será anexada ao processo, conforme explicou Issy. A demora, segundo ele, não afeta o cronograma municipal, que espera receber os recursos até o final do mês.

Histórico e Impasses Legislativos

O empréstimo de R$ 710 milhões foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal em março de 2024, após uma série de turbulências e resistências por parte de vereadores. O projeto enfrentou suspensões, uma por decisão judicial e outra por recomendação do Ministério Público de Goiás, antes de ser aprovado. O objetivo do Executivo é utilizar os recursos para investimentos em infraestrutura, educação e saúde, com o prefeito Rogério Cruz, pré-candidato à reeleição, à frente do processo.

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