Conselho Nacional de Justiça Unanimemente Aprova Relatório sobre Inspeção em Presídios de Goiás
O colegiado deliberou a implementação de 58 medidas em resposta às constatações apresentadas.
Em uma decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por meio de julgamento no plenário virtual entre 7 de dezembro e 15 de dezembro, um extenso relatório resultante da inspeção realizada nos presídios de Goiás. A proclamação do resultado foi feita às 17h30, com a lista dos 14 conselheiros que votaram pela aprovação disponível no portal do CNJ.
O documento, que denuncia um “cenário marcado por inúmeras irregularidades e ampla violação de direitos”, foi inicialmente pautado no plenário virtual na primeira quinzena de novembro. Entretanto, sua tramitação foi interrompida após o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho pedir vista. Apesar disso, o relatório já contava com maioria pela aprovação, registrando um placar de 8 a 0 na época.
A decisão final foi tomada após a apresentação do voto de Bandeira de Mello Filho, conforme consta na página do plenário virtual. Embora haja indicação de um documento anexado por Marcello Terto e Silva, o acesso à informação é restrito devido ao sigilo do processo. Da mesma forma, o relatório e o voto da corregedoria não estão disponíveis publicamente por motivos semelhantes.
O jornal O Popular teve acesso a trechos do relatório em 14 de novembro, revelando detalhes da análise do CNJ sobre o sistema penitenciário goiano. O documento resultou em 58 determinações ao Judiciário de Goiás, visando garantir a conformidade com a legislação vigente.
O relatório abrange diversas problemáticas, incluindo superlotação, estrutura precária, agressões e maus tratos, transferências indevidas e classificações por mau comportamento, escassez de medicamentos e atendimento médico e jurídico deficiente, além do desrespeito a prerrogativas de advogados e marginalização da população LGBTQIA+.
Em particular, a inspeção identificou o uso de celas em condições precárias para isolamento em sanção disciplinar em diversas unidades prisionais, incluindo a Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás, Valparaíso de Goiás e Unidade Prisional Feminina de Luziânia.
O relatório destaca que as autoridades locais foram devidamente notificadas sobre as visitas, detalhando as unidades a serem inspecionadas, a composição da equipe e os documentos a serem coletados. No entanto, ressalta que a notificação prévia pode impactar as condições observadas, mencionando modificações recentes promovidas pela administração prisional em alguns estabelecimentos.
Com 380 páginas, o relatório faz menção à palavra “tortura” 124 vezes. A inspeção extraordinária ocorreu entre 29 de maio e 2 de junho de 2023, em resposta a graves indícios de irregularidades no estado de Goiás, conforme apontado por um relatório prévio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
