Os municípios do estado de Goiás firmam o compromisso através da assinatura do Pacto Goiano em prol da Primeira Infância.

Nesta quinta-feira (14/09), a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, a primeira-dama Gracinha Caiado, apresentou os resultados da proteção dos direitos e da redução dos fatores de vulnerabilidade das crianças na primeira infância durante a assinatura do “Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo”.

Gracinha Caiado discursou no evento realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Goiânia, que contou com a presença de prefeitos e gestores de diversos municípios, todos comprometidos em garantir o bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida.

A primeira-dama destacou que em Goiás, desde 2021, o atendimento às necessidades básicas, como alimentação e medicamentos, para crianças com menos de seis anos é uma prioridade, através do Programa Mães de Goiás. Esse programa pioneiro no Brasil oferece um auxílio mensal de R$ 250 para mães em situação de extrema pobreza e já beneficiou mais de 140 mil famílias. O governo estadual investe anualmente R$ 330 milhões nessa iniciativa.

Gracinha Caiado enfatizou que isso representa a democracia social, garantindo direitos, proteção e permitindo que aqueles que mais relevantes possam crescer e superar a pobreza. Ao proporcionar condições para as mães cuidarem dos seus filhos, as crianças recebem alimentação adequada, assistência médica e têm a oportunidade de se desenvolverem plenamente.

A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais também destacou que o programa faz parte do eixo protetivo do Goiás Social, que inclui outros programas que visam à emancipação social. O programa Mães de Goiás, com beneficiários em todos os 246 municípios do estado, apresenta resultados positivos por meio da busca ativa em parceria com as prefeituras locais.

Gracinha Caiado também informou que o governo estadual contratou uma consultoria da Unesco para orientar os municípios na elaboração de planos municipais para a primeira infância e na criação de conselhos e fundos municipais, envolvendo um total de 153 municípios nesse diagnóstico.

O presidente do TCE, o conselheiro Saulo Marques Mesquita, enfatizou a importância de estabelecer uma rede de apoio para atender a essa faixa etária e ressaltou a necessidade de garantir o pleno exercício dos direitos das crianças.

Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), defendeu a importância de um grande pacto federativo pela primeira infância e destacou que a atenção a essa fase da vida está estabelecida na Constituição Federal de 1988 como “prioridade absoluta “.

No evento, Daniel Goulart, representante do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conclamou os gestores a trabalharem no prol da primeira infância e ressaltou que essa fase da vida deveria ser prioridade em todas as políticas públicas, pois é essencial para formar cidadãos que liderarão o futuro.