12 de julho de 2024
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A Câmara Municipal de Goiânia também institui abono natalino no valor de R$ 2 mil.

Assim como os deputados estaduais, os vereadores propõem um benefício aos servidores da Câmara. Embora o impacto ainda não esteja definido, estima-se um custo de R$ 2 milhões.
Presidente Romário Policarpo: pagamento de bonificação será feito com economia do duodécimo (Fábio Lima)

A Câmara Municipal de Goiânia, inspirada pela iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe a criação de um bônus de fim de ano no valor de R$ 2 mil para servidores efetivos e comissionados. O projeto de lei complementar foi apresentado pela mesa diretora com a assinatura de 33 dos 35 vereadores, sem um impacto financeiro definido, mas com uma estimativa de custo de R$ 2 milhões.

Para viabilizar o pagamento, a Casa sugere um aumento no auxílio-alimentação em dezembro, elevando o benefício de R$ 433 para R$ 2 mil no último mês do ano, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 1,5 mil em relação ao valor pago mensalmente. O presidente Romário Policarpo (Patriota) reforçou essa estratégia em uma coletiva de imprensa.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do legislativo municipal, o auxílio-alimentação mensal corresponde a 7,5% do vencimento inicial do grupo ocupacional de nível médio, previsto em R$ 5.773,98. O projeto de lei propõe um aumento desse percentual para 35% em dezembro, tornando o bônus de fim de ano uma prática permanente.

A justificativa do projeto afirma que a proposta está “amparada legalmente” e que a despesa de natureza indenizatória está em conformidade com a previsão orçamentária e financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o documento não apresente o impacto financeiro, a assessoria da Câmara informou à reportagem que a estimativa é de R$ 2 milhões.

A Câmara salienta que o benefício não será concedido aos servidores de outros órgãos que estejam à disposição do legislativo. O projeto deve passar por uma tramitação rápida, pois o parecer favorável do procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, já foi incluído no processo.

Duas vereadoras, Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT), não apoiaram a proposta, mas a Câmara afirma que ambas apoiam o projeto e não podem apoiar devido à ausência em Goiânia no momento da coleta de assinaturas. O petista está representando a Câmara na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, em Dubai.

O texto destaca ainda que a Assembleia Legislativa introduziu uma abordagem semelhante, criando um bônus de fim de ano de R$ 2 mil por meio de emenda em um projeto de resolução, com um impacto financeiro de R$ 10 milhões. Essa medida foi aplaudida pelos deputados estaduais e se soma ao auxílio-alimentação de R$ 1 mil já pago aos funcionários do legislativo estadual. Ambas as casas legislativas justificam suas ações com base na capacidade financeira gerada pela economia do duodécimo, repasse mensal feito pelo estado de Goiás e pela Prefeitura de Goiânia aos legislativos. O advogado especialista em Direito Administrativo, Jucimar Ribeiro, explica que a decisão sobre o uso do duodécimo é de responsabilidade do Legislativo, destinada a atender o interesse público, e eventualmente recursos excedentes deverão ser devolvidos ao final do ano.