Senador Canedo reorganiza Escola de Governo e amplia foco em tecnologia

Lei publicada em setembro vincula instituição à Secretaria de Inovação Tecnológica e cria mecanismos de capacitação, parcerias e aproveitamento de servidores
Fotos: Milenna Medrado

A Prefeitura de Senador Canedo publicou a Lei nº 3.076, de 10 de setembro de 2026, que reestrutura a Escola de Governo Professor Jaime Ferreira e altera sua posição dentro da administração municipal. Com a nova legislação, a instituição passa a funcionar como departamento da Secretaria Municipal de Inovação Tecnológica (Sitec), incorporando entre suas atribuições a formação de servidores, o estímulo à inovação e a aproximação com instituições de ensino, pesquisa e empresas.

A mudança estabelece uma estrutura voltada à qualificação contínua dos servidores municipais e ao desenvolvimento de iniciativas relacionadas à transformação digital e à modernização da administração pública. A proposta, segundo a Prefeitura, busca aproximar a capacitação profissional das necessidades práticas dos órgãos municipais.

Entre as atribuições previstas está a criação de programas de formação inicial e continuada, além de iniciativas de pós-graduação direcionadas às demandas da administração. A Escola de Governo também deverá atuar no desenvolvimento de ideias e soluções aplicáveis aos serviços públicos.

Parcerias com instituições e empresas

Uma das novidades estabelecidas pela legislação é o Sistema Integrado de Parcerias e Inovação (SIPI). A estrutura permitirá que o município estabeleça acordos de cooperação com instituições de ensino, centros de pesquisa e empresas.

A previsão é que essas parcerias possam ampliar oportunidades de estágio, desenvolver projetos de inovação e possibilitar a oferta de descontos e bolsas de estudo para servidores municipais.

A aproximação com universidades e outros centros de conhecimento também cria um mecanismo para levar projetos acadêmicos e soluções tecnológicas para dentro da administração municipal, conforme os instrumentos de cooperação que venham a ser firmados.

Banco de Talentos reúne servidores para atividades de capacitação

A nova legislação também formaliza o Banco de Talentos, cadastro destinado a identificar servidores que possuam habilitação e conhecimento para atuar em atividades de ensino e capacitação.

Os profissionais cadastrados poderão participar como docentes, instrutores, conteudistas e tutores nos programas da Escola de Governo. A estrutura prevê ainda a possibilidade de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), por meio do programa Qualifica Servidor, observadas as regras aplicáveis.

A medida permite aproveitar conhecimentos já existentes dentro do próprio quadro municipal e criar uma rede de servidores aptos a contribuir com a formação de outros profissionais da administração.

Qualificação passa a integrar estratégia de inovação

Com a vinculação à Secretaria Municipal de Inovação Tecnológica, a Escola de Governo passa a ter sua atuação diretamente relacionada às políticas de tecnologia e inovação da administração municipal.

A legislação prevê autonomia didático-pedagógica para a instituição, permitindo a organização de ações de formação e desenvolvimento profissional de acordo com as necessidades identificadas no serviço público.

Segundo a administração municipal, a capacitação dos servidores também deve contribuir para melhorar processos internos, racionalizar recursos e fornecer informações técnicas para subsidiar decisões administrativas.

O prefeito Fernando Pellozo afirmou que a qualificação dos servidores deve estar associada à melhoria dos serviços oferecidos à população. O secretário municipal de Inovação Tecnológica, Lucas Rodovalho, destacou, por sua vez, a participação dos servidores como elemento necessário para a modernização da gestão.

Na prática, a nova estrutura concentra na Escola de Governo três frentes principais: formação profissional, desenvolvimento de soluções inovadoras e articulação de parcerias externas. A efetividade das medidas dependerá da regulamentação e da execução dos programas previstos na legislação.

A reestruturação passa a integrar, assim, a estratégia administrativa de Senador Canedo para ampliar a capacitação do funcionalismo e incorporar tecnologia e inovação aos processos da gestão municipal.

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Marcus

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