Goiás mantém Capag B+ e tenta elevar nota fiscal para A
Estado contesta classificação do Tesouro Nacional e busca revisão do cálculo da capacidade de pagamento; avaliação considera endividamento, poupança corrente e liquidez
Goiás recebeu nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) em 2026, segundo a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas o Estado contesta o resultado e busca uma revisão para alcançar a classificação A. A discussão envolve os critérios utilizados para medir a situação fiscal e pode ter impacto sobre as condições de acesso do governo estadual a operações de crédito com garantia da União.
A Capag é um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios interessados em contratar novos empréstimos com garantia federal. A metodologia considera três componentes principais: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. O objetivo é verificar se a contratação de nova dívida representa risco para o Tesouro Nacional.
A classificação atualmente divulgada para Goiás é B+. O Estado, entretanto, considera que os números fiscais permitem uma avaliação superior e apresentou contestação ao Tesouro Nacional na tentativa de alterar o resultado.
Como funciona a classificação
A Capag não representa uma nota geral de uma administração pública. O cálculo é baseado em indicadores fiscais específicos que procuram medir a capacidade do ente de assumir novos compromissos financeiros.
O endividamento está relacionado ao peso da dívida em relação à receita. A poupança corrente considera a relação entre receitas e despesas correntes, enquanto a liquidez avalia a situação financeira e a disponibilidade de recursos diante das obrigações do ente.
A combinação desses indicadores resulta na classificação utilizada pelo Tesouro. Estados com notas A, A+, B ou B+ podem contratar operações de crédito com garantia da União, desde que também cumpram os demais requisitos legais e fiscais aplicáveis a cada operação.
Por isso, a diferença entre B+ e A não significa apenas uma mudança simbólica. A classificação integra o conjunto de critérios utilizados para avaliar a possibilidade de o governo estadual obter financiamento com garantia federal.
Goiás já esteve na faixa C
A situação atual representa uma mudança em relação às avaliações anteriores. Goiás recebeu nota C nas avaliações da Capag referentes a 2023 e 2024. Na avaliação seguinte, o Estado avançou para B+, em resultado que considerou os dados fiscais de 2024.
Na ocasião, a Secretaria da Economia de Goiás atribuiu parte da mudança à alteração da metodologia utilizada pelo Tesouro para analisar estados que estavam submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal.
Goiás havia ingressado no RRF em dezembro de 2021. Segundo o governo estadual, os efeitos dos benefícios previstos pelo regime interferiam na forma como alguns indicadores eram refletidos no cálculo da Capag. O Estado havia contestado as avaliações anteriores e defendido ajustes na metodologia.
O Tesouro Nacional posteriormente adotou ajustes para os entes enquadrados nessa situação, e Goiás passou da classificação C para B+ na avaliação de 2025. A mudança foi registrada oficialmente pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Por que o Estado busca a nota A
A contestação atual parte da avaliação de que os indicadores fiscais de Goiás estariam próximos de uma classificação superior à B+. O governo estadual pretende que o Tesouro reavalie os dados e os critérios aplicados ao cálculo.
A tentativa de revisão, contudo, não altera automaticamente a classificação oficial. Enquanto não houver mudança formal por parte do Tesouro Nacional, a nota de referência permanece B+.
O próprio Tesouro ressalta que a Capag é uma avaliação destinada a verificar a capacidade de pagamento do ente e o risco associado à concessão de garantia da União. O resultado calculado previamente também não vincula, por si só, a decisão definitiva do Tesouro em uma operação de crédito específica.
Indicador ganhou importância com a trajetória fiscal
A evolução da Capag tornou-se um dos indicadores acompanhados pelo Estado durante o processo de reorganização das contas públicas. O histórico recente mostra uma mudança de C para B+ após alterações na metodologia e a evolução dos indicadores fiscais utilizados na avaliação.
Além da Capag, Goiás recebeu avaliação A no cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal por três anos consecutivos, segundo relatório de gestão do próprio Estado. O documento também aponta que os indicadores de poupança corrente e liquidez continuam entre os pontos que exigem acompanhamento para os exercícios seguintes.
A discussão sobre a nota A, portanto, está ligada à próxima etapa da trajetória fiscal de Goiás: manter a capacidade de pagamento, administrar o estoque e o custo da dívida e preservar espaço para novas operações de crédito sem comprometer o equilíbrio das contas.
Por enquanto, o dado oficial é Capag B+. A eventual elevação para A dependerá da análise e da decisão do Tesouro Nacional sobre o pedido apresentado pelo Estado.
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