Greve na educação de Goiânia chega ao 13º dia e mantém unidades com atendimento parcial

Paralisação envolve servidores administrativos efetivos; Prefeitura afirma que seis unidades estão totalmente paralisadas e cobra cumprimento de decisão judicial que determina mínimo de 70% do quadro em cada unidade
Servidores administrativos exigem atualização de tabela de vencimentos desde 2011 | Foto: Oyagy Vieira/Jornal Opção

A greve dos servidores administrativos da Rede Municipal de Educação de Goiânia chegou ao 13º dia nesta quarta-feira (2), mantendo parte das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) com funcionamento alterado. O movimento começou em 17 de agosto e tem como principal reivindicação a reestruturação da carreira e a atualização da tabela salarial da categoria.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), seis unidades estão totalmente paralisadas. Nas demais, o atendimento segue parcialmente ou normalmente, conforme a adesão dos servidores. Professores da rede municipal não participam da greve.

A paralisação ocorre em meio a um impasse entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), que representa os servidores.

Disputa envolve salários e carreira

A categoria rejeitou a proposta apresentada pela Prefeitura e decidiu retomar a greve em assembleia realizada em agosto. O sindicato defende uma implementação mais rápida da reestruturação salarial e afirma que os servidores acumulam defasagens na carreira.

A proposta municipal prevê mudanças graduais entre 2026 e 2030. Segundo a Prefeitura, o pacote representa investimento adicional de R$ 10,2 milhões ainda em 2026 e impacto anual estimado em R$ 62,6 milhões em 2030.

Entre as medidas está a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, além da recomposição progressiva das diferenças entre níveis e referências e da correção de progressões funcionais pendentes.

O principal ponto de divergência está no prazo. O Sintego considera longo o cronograma até 2030 e cobra uma solução durante a atual gestão.

Prefeitura retirou propostas da mesa

Após a rejeição da proposta, a Prefeitura informou que retirou as medidas anteriormente apresentadas e que, naquele momento, não havia uma nova proposta em negociação.

O município afirma ter realizado diversas reuniões com a categoria e sustenta que o cronograma apresentado considera a capacidade financeira da administração e os limites impostos pela legislação fiscal.

O Sintego, por sua vez, continua defendendo a retomada das negociações.

Justiça determina funcionamento mínimo

A greve também está sendo acompanhada pelo Poder Judiciário.

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que pelo menos 70% dos servidores administrativos permaneçam trabalhando em cada unidade educacional durante a paralisação.

A regra não significa simplesmente manter 70% do efetivo de toda a rede. O percentual deve ser observado individualmente em escolas e Cmeis, justamente para evitar que determinadas unidades fiquem sem servidores administrativos.

A decisão prevê ainda multa diária de R$ 5 mil ao sindicato em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 100 mil.

A Prefeitura afirma que fiscaliza o cumprimento da determinação e informou que poderá cortar o ponto de servidores que deixarem de trabalhar em desacordo com a ordem judicial.

Seis unidades estão totalmente paralisadas

De acordo com o balanço divulgado pela SME nesta quarta-feira, seis unidades da rede estão com paralisação total.

Nas demais, a Prefeitura afirma que as atividades continuam, embora possam existir impactos provocados pela ausência de parte dos servidores administrativos.

Esses profissionais desempenham funções fundamentais para a rotina escolar, incluindo alimentação, limpeza, atendimento e organização das unidades. Por isso, mesmo com os professores trabalhando normalmente, a adesão à greve pode interferir no funcionamento de escolas e Cmeis.

A situação é particularmente relevante na Educação Infantil, em que os serviços de apoio fazem parte da estrutura necessária para o atendimento diário das crianças.

Prefeitura pede que Justiça declare greve ilegal

Além da discussão salarial, o município levou o conflito ao Judiciário e apresentou ação para que a greve seja declarada ilegal.

A Prefeitura também busca medidas relacionadas ao cumprimento da determinação de manutenção do efetivo mínimo nas unidades.

A ação ainda está em tramitação. Portanto, não há decisão definitiva que tenha declarado a greve ilegal.

Conflito começou antes da atual paralisação

A atual greve ocorre poucos meses depois de uma negociação mediada pelo TJ-GO.

Em maio, uma paralisação anterior foi encerrada após acordo que previa a criação de um grupo de trabalho para discutir a elaboração de um Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos da Educação.

A retomada da greve mostra que as negociações não produziram uma solução definitiva para as reivindicações salariais e funcionais da categoria.

Rede atende cerca de 120 mil alunos

A rede municipal de Goiânia atende aproximadamente 120 mil alunos. Por isso, embora a paralisação esteja restrita aos servidores administrativos, seus efeitos podem alcançar diretamente a rotina das unidades e das famílias.

Ao mesmo tempo, a manutenção de parte dos servidores em atividade impede que a greve represente uma interrupção completa das aulas em toda a rede.

O cenário atual é de funcionamento desigual entre as unidades, com seis delas totalmente paralisadas, segundo a Prefeitura.

Impasse continua

Enquanto o Sintego cobra a retomada das negociações e mudanças no cronograma da reestruturação salarial, a Prefeitura mantém a posição de que as propostas anteriores foram retiradas e acompanha o cumprimento da decisão judicial.

Sem um novo acordo ou uma decisão definitiva da Justiça, a greve permanece em andamento.

O próximo passo depende tanto da evolução das negociações entre sindicato e Prefeitura quanto da análise judicial sobre a legalidade do movimento e o cumprimento das regras estabelecidas para garantir o funcionamento mínimo das unidades educacionais.

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Marcus

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