TRE-GO libera participação de Caiado na propaganda eleitoral de Daniel Vilela

Liminar suspende decisão que havia retirado do ar peças de TV com apoio do candidato presidencial Ronaldo Caiado e afirma que alianças estaduais não precisam reproduzir necessariamente a composição nacional

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) autorizou, em caráter liminar, a veiculação de propagandas eleitorais de Daniel Vilela (MDB) que contam com a participação e manifestação de apoio do candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD). A decisão foi tomada na noite de terça-feira (1º) pelo desembargador Mark Yshida Brandão e suspendeu os efeitos de uma determinação anterior que havia proibido a exibição de duas peças da campanha do candidato emedebista.

A controvérsia envolve a composição das alianças partidárias nas eleições estadual e presidencial. O questionamento apresentado pela Coligação Goiás que Cresce, formada pelo PL e pelo Novo, sustentava que a participação de Caiado na propaganda de Daniel seria irregular porque PSD e MDB não integram a mesma composição na disputa pela Presidência da República.

A decisão inicial havia sido proferida pela juíza eleitoral Aline Vieira Tomás, que determinou a suspensão das duas propagandas. Na avaliação apresentada naquele momento, o fato de MDB e PSD estarem aliados em Goiás não seria suficiente para afastar a diferença existente entre as legendas na disputa presidencial.

Ao analisar o pedido de suspensão dessa decisão, o desembargador Mark Yshida Brandão adotou entendimento diferente em caráter provisório. Para o relator, a existência de candidaturas e alianças distintas no cenário nacional não significa, por si só, que um candidato à Presidência esteja impedido de declarar apoio a uma candidatura estadual.

Decisão considera particularidades da eleição em Goiás

Um dos principais fundamentos utilizados pelo desembargador está na autonomia das composições partidárias estabelecidas em cada circunscrição eleitoral.

Segundo a decisão, o apoio de Ronaldo Caiado a Daniel Vilela é público e está relacionado à composição política registrada para a eleição em Goiás. O relator considerou que a inexistência de uma aliança formal entre MDB e PSD na eleição presidencial não seria suficiente, isoladamente, para tornar ilegal a manifestação de apoio feita por Caiado à candidatura estadual.

O entendimento leva em consideração a própria estrutura constitucional das eleições brasileiras, na qual as alianças firmadas nos diferentes níveis da disputa não precisam necessariamente reproduzir a mesma configuração.

Na avaliação de Yshida, exigir correspondência automática entre as alianças nacionais e estaduais poderia contrariar a autonomia conferida aos partidos para organizar suas estratégias eleitorais em cada circunscrição.

O desembargador destacou ainda que, no caso analisado, o PSD integra a composição eleitoral estabelecida em Goiás e não apresenta, na disputa estadual em questão, candidatura própria ou apoio formal a uma candidatura concorrente de Daniel Vilela que pudesse, naquele momento, caracterizar conflito direto com a participação de Caiado na propaganda.

Propaganda havia sido suspensa por decisão anterior

Antes da liminar concedida pelo TRE-GO, a juíza Aline Vieira Tomás havia determinado a retirada de duas peças da propaganda eleitoral gratuita de Daniel Vilela.

A representação foi apresentada pela Coligação Goiás que Cresce, formada por PL e Novo, que questionou a presença de Ronaldo Caiado nas inserções.

A argumentação estava relacionada justamente à diferença entre as alianças firmadas pelo MDB e pelo PSD nas eleições presidencial e estadual. Enquanto em Goiás os partidos integram a mesma composição eleitoral, a disputa nacional apresenta configuração distinta.

A decisão de primeira instância entendeu que essa diferença impediria, naquele momento, a utilização das peças questionadas.

Com a nova decisão, o desembargador suspendeu os efeitos da determinação anterior e permitiu a continuidade da veiculação das propagandas até que o caso seja analisado de maneira definitiva pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Relator aponta risco de prejuízo à campanha

Outro elemento considerado na concessão da liminar foi o caráter temporal da propaganda eleitoral.

Yshida avaliou que esperar a análise do caso pela sessão ordinária do tribunal poderia produzir um prejuízo que posteriormente seria difícil de reparar. Isso ocorre porque o tempo destinado à propaganda eleitoral é limitado e vinculado ao calendário da campanha.

Na decisão, o desembargador argumentou que eventual perda dos períodos de veiculação não poderia ser integralmente compensada caso uma decisão posterior reconhecesse a legalidade das peças.

A preocupação, portanto, não se restringe ao conteúdo jurídico da discussão. Também envolve o impacto prático que a demora na análise poderia produzir sobre uma campanha eleitoral em andamento.

A liminar tem justamente essa função: produzir uma decisão provisória enquanto o mérito da controvérsia ainda será submetido à apreciação do tribunal.

Questão sobre limite da propaganda ainda será analisada

Além da discussão sobre a participação de Caiado, a representação também envolve uma alegação relacionada ao limite de participação na propaganda eleitoral.

A parte adversária mencionou possível extrapolação do percentual de 25% permitido para determinadas participações nas peças. O desembargador, porém, esclareceu que esse argumento não havia sido utilizado como fundamento da decisão que originalmente determinou a suspensão das propagandas.

Segundo o relator, a própria decisão anterior havia indicado que essa questão dependeria de análise posterior, depois da manifestação das partes envolvidas.

Por esse motivo, Yshida entendeu que o tema não poderia ser utilizado, naquele momento, como justificativa independente para manter a suspensão das peças.

Isso significa que a liminar não representa uma declaração definitiva sobre todas as questões levantadas na representação eleitoral. O ponto relativo ao limite de participação permanece sujeito à análise processual adequada.

Decisão ainda não encerra a disputa judicial

A decisão do desembargador Mark Yshida Brandão possui natureza liminar, ou seja, é provisória. Ela restabelece, neste momento, a possibilidade de veiculação das propagandas questionadas, mas não encerra definitivamente a discussão.

O mérito da representação ainda deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que poderá avaliar de forma colegiada os argumentos apresentados pelas partes e os aspectos jurídicos relacionados à propaganda.

A diferença é importante porque decisões liminares são tomadas para produzir efeitos imediatos diante de uma situação que não pode aguardar, necessariamente, o julgamento definitivo.

No caso, o relator considerou que a continuidade da suspensão poderia comprometer a utilização de tempo de propaganda durante o período eleitoral, enquanto a análise posterior poderia ocorrer quando parte desse tempo já tivesse sido perdida.

Disputa entre alianças nacionais e estaduais

O episódio evidencia uma característica recorrente das eleições brasileiras: a possibilidade de partidos adotarem diferentes estratégias conforme o nível da disputa.

Uma legenda pode estabelecer determinada composição para a eleição presidencial e, simultaneamente, participar de uma aliança diferente em uma eleição estadual ou municipal, respeitadas as regras eleitorais aplicáveis a cada circunscrição.

Foi justamente essa diferença que esteve no centro da controvérsia envolvendo a propaganda de Daniel Vilela.

Para o relator, a existência de uma configuração nacional diferente não permite concluir automaticamente que toda manifestação de apoio entre integrantes dessas alianças seja irregular. A análise, segundo o entendimento apresentado na liminar, deve considerar as circunstâncias específicas da eleição estadual.

No caso de Goiás, Yshida considerou relevante o fato de Ronaldo Caiado manifestar apoio público a Daniel Vilela dentro de uma composição eleitoral registrada no Estado.

A decisão, entretanto, não estabelece uma autorização genérica para qualquer situação semelhante. O próprio fundamento adotado pelo relator está baseado nas particularidades do caso concreto e nos elementos apresentados ao tribunal.

Próximos passos

Com a liminar, as duas peças de propaganda que haviam sido suspensas podem voltar a ser veiculadas, enquanto o processo segue para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O colegiado ainda deverá apreciar os argumentos apresentados pelas partes, inclusive os questionamentos relacionados à participação de candidato presidencial na propaganda estadual e à alegação referente ao limite de 25% da peça eleitoral.

Até uma decisão definitiva, portanto, a autorização concedida por Mark Yshida Brandão permanece em caráter provisório.

A controvérsia também coloca em evidência uma discussão mais ampla sobre a autonomia das alianças partidárias nos diferentes níveis da eleição e sobre os limites da propaganda eleitoral quando candidatos de uma mesma composição regional possuem estratégias políticas distintas no cenário nacional.

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