Farmácia é interditada, em Goiânia após fiscalização encontrar medicamentos vencidos e produtos irregulares

Operação identificou ausência de farmacêutico, descarte inadequado de materiais perfurocortantes e indícios de comercialização irregular de tirzepatida; estabelecimento já havia sido interditado em fevereiro
Estabelecimento comercial foi interditado pela Decon (Foto: reprodução)

Uma farmácia localizada no Residencial Forteville, em Goiânia, foi novamente interditada após uma fiscalização identificar uma série de irregularidades sanitárias e comerciais. A ação ocorreu nesta terça-feira (19) e contou com a participação das forças de segurança e da Vigilância Sanitária.

Durante a inspeção, os agentes encontraram medicamentos e produtos de higiene e perfumaria fora do prazo de validade, além de itens atribuídos a laboratório clandestino e sem registro ou notificação obrigatória junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a Polícia Civil, também foram identificados indícios de comercialização e aplicação irregular de produtos à base de tirzepatida, princípio ativo associado ao medicamento Mounjaro. A ocorrência passou a ser investigada pelas autoridades competentes.

Fiscalização encontrou estabelecimento sem farmacêutico

Um dos problemas constatados durante a operação foi a ausência de farmacêutico responsável no momento da fiscalização.

A presença de profissional habilitado é uma exigência relacionada ao funcionamento regular de estabelecimentos que exercem atividades farmacêuticas. A fiscalização também encontrou produtos vencidos e mercadorias cuja procedência e regularidade sanitária serão submetidas à análise.

Entre os materiais localizados estavam produtos fabricados por laboratório considerado clandestino e itens que, conforme a fiscalização, não apresentavam o registro ou a notificação exigidos pela Anvisa.

O material recolhido foi encaminhado à Polícia Técnico-Científica. A análise pericial deverá contribuir para esclarecer a composição, a procedência e outras características dos produtos apreendidos, além de verificar eventuais riscos à saúde.

Indícios envolvendo tirzepatida

Outro ponto da ocorrência envolve a suspeita de comercialização e aplicação irregular de tirzepatida. O produto foi mencionado durante a fiscalização como sendo uma espécie de “Mounjaro do Paraguai”.

A tirzepatida é o princípio ativo associado ao Mounjaro, medicamento que possui indicação e regras específicas para comercialização e utilização. No caso investigado em Goiânia, entretanto, a questão central apontada pelas autoridades é a regularidade dos produtos encontrados, sua procedência e as condições em que estariam sendo comercializados ou utilizados.

A perícia deverá fornecer elementos técnicos para a investigação. Até que os exames sejam concluídos, não é possível afirmar quais substâncias ou formulações estavam presentes nos produtos apreendidos além das informações preliminares apresentadas pela fiscalização.

Materiais usados eram descartados junto ao lixo comum

A fiscalização também identificou uma situação relacionada ao descarte de resíduos. Seringas e agulhas utilizadas teriam sido colocadas junto ao lixo comum.

Materiais perfurocortantes utilizados em procedimentos de saúde exigem manejo e descarte adequados justamente para reduzir riscos de acidentes e exposição a agentes potencialmente contaminantes. A forma de descarte encontrada no estabelecimento foi registrada entre as irregularidades verificadas durante a operação.

Também foram localizadas notificações de receitas de controle especial já assinadas e carimbadas, mas sem o preenchimento das informações referentes aos pacientes. Documentos que não contenham os dados obrigatórios podem representar uma irregularidade na dispensação e no controle de medicamentos sujeitos a regras específicas.

Farmácia já havia sido interditada em fevereiro

A fiscalização atual ganhou relevância adicional porque, segundo a Polícia Civil, o estabelecimento já havia sido alvo de uma interdição integral em 9 de fevereiro de 2026.

Na ocasião, a interdição teria ocorrido em razão da ausência de farmacêutico responsável e de outras irregularidades identificadas pelas autoridades sanitárias.

Posteriormente, em 19 de fevereiro, teria sido autorizada apenas a entrada de funcionários no imóvel para a realização de adequações estruturais. De acordo com as informações oficiais, entretanto, o atendimento ao público e a comercialização de produtos continuavam proibidos até a emissão do Alvará Sanitário de 2026.

Ainda segundo a fiscalização, os lacres sanitários colocados no estabelecimento teriam sido rompidos e a farmácia teria voltado a funcionar sem autorização.

Essa circunstância deverá ser considerada na apuração das responsabilidades administrativas e eventualmente criminais relacionadas ao funcionamento do estabelecimento.

Investigação pode gerar consequências administrativas e criminais

O proprietário da farmácia poderá responder perante a Vigilância Sanitária pelas irregularidades administrativas identificadas durante a fiscalização. A ocorrência também foi encaminhada à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), que deverá analisar os fatos sob a perspectiva criminal.

Entre os possíveis enquadramentos estão condutas relacionadas às relações de consumo, à ordem econômica e à saúde pública, mas eventual responsabilização dependerá da conclusão da investigação e dos elementos produzidos pelas autoridades.

Os envolvidos foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.

Como o nome do proprietário não foi divulgado oficialmente, não foi possível localizar a defesa para manifestação. A responsabilização individual, portanto, ainda depende da apuração dos fatos e das conclusões das autoridades competentes.

Perícia será utilizada para esclarecer procedência e riscos

A remessa dos produtos apreendidos à Polícia Técnico-Científica representa uma etapa importante da investigação. Os exames podem fornecer informações sobre a composição dos materiais, sua regularidade e eventuais características que possam representar risco aos consumidores.

A análise técnica também poderá auxiliar as autoridades a determinar quais produtos estavam sendo comercializados e se havia incompatibilidade entre sua apresentação, procedência ou composição e as exigências sanitárias aplicáveis.

Enquanto os laudos não forem concluídos, as informações sobre os produtos devem ser tratadas como constatações preliminares da fiscalização.

Autoridades orientam consumidores a denunciar irregularidades

A Polícia Civil orienta consumidores que tenham sido atendidos pelo estabelecimento ou que identifiquem farmácias funcionando em condições aparentemente irregulares a procurar os órgãos responsáveis pela fiscalização.

Denúncias podem ser encaminhadas à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, ao Procon ou à Vigilância Sanitária, que possuem atribuições distintas para apurar possíveis violações relacionadas à saúde, ao consumo e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais.

O caso da farmácia no Residencial Forteville agora deverá avançar com a análise do material apreendido e a apuração das circunstâncias que levaram ao funcionamento do estabelecimento após a interdição registrada anteriormente.

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Marcus

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