Prefeitura abre nova licitação para concluir Casa da Mulher Brasileira em Goiânia após anos de atraso

Obra iniciada há mais de seis anos teve menos de um terço da execução concluída e será retomada com nova concorrência pública; investimento estimado supera R$ 10,3 milhões.

A Prefeitura de Goiânia abriu uma nova licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela conclusão da Casa da Mulher Brasileira, empreendimento destinado ao atendimento integrado de mulheres em situação de violência. Localizada no Setor Goiânia 2, na região Norte da capital, a obra acumula anos de atrasos e teve apenas 29,45% da execução concluída desde o início dos trabalhos. O novo processo licitatório prevê investimento estimado em R$ 10.378.331,14, com abertura das propostas marcada para 12 de agosto, às 10h, por meio de sessão eletrônica.

A iniciativa foi solicitada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e conduzida pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap). Conforme o edital, será adotado como critério de julgamento o maior desconto apresentado pelas empresas participantes.

Nova etapa prevê conclusão da maior parte da obra

Segundo a administração municipal, aproximadamente 70% da construção ainda precisa ser executada. A nova contratação contempla praticamente toda a infraestrutura necessária para tornar o prédio operacional.

Entre os serviços previstos estão a instalação da estrutura metálica e da cobertura, sistemas elétricos, proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), climatização, instalações hidrossanitárias, redes de telefonia e monitoramento, sistema de prevenção e combate a incêndio, revestimentos, esquadrias, pintura, urbanização externa e acabamentos.

Além da execução das etapas restantes, o edital prevê a correção de serviços considerados inadequados durante a primeira fase da obra. Entre eles estão a remoção de impermeabilizações executadas de forma insatisfatória e a demolição de trechos construídos em desacordo com o projeto técnico.

Na prática, apenas fundações, muros e parte dos revestimentos externos apresentam índice de execução superior a 90%, enquanto a maior parte da estrutura permanece inacabada.

Orçamento aumentou ao longo da execução

Quando o projeto foi anunciado, em 2020, a previsão inicial era de aproximadamente R$ 5,6 milhões. Posteriormente, o convênio passou a prever investimento global de R$ 13.891.860,92, composto por recursos federais e contrapartida do município.

De acordo com as informações oficiais, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos à primeira empresa contratada, a A & A Engenharia Ltda. Mesmo após esse investimento, menos de um terço da obra foi efetivamente concluído.

A nova licitação amplia o custo total necessário para finalizar o empreendimento. Em nota, a Secap informou que o valor estimado resulta da atualização dos orçamentos conforme as normas vigentes e que eventuais ajustes financeiros dependerão da consolidação das informações junto aos órgãos responsáveis pelo convênio.

O edital estabelece prazo de nove meses para execução dos serviços e vigência contratual de 365 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação. A Prefeitura afirma que a expectativa é concluir todo o empreendimento em até dois anos após a emissão da ordem de serviço.

Histórico é marcado por atrasos e rescisão contratual

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia foi anunciada em julho de 2020, como resultado de parceria entre a União e o município.

Entretanto, o processo enfrentou sucessivos atrasos desde a fase licitatória. A empresa responsável pela construção somente foi definida em 2022, enquanto o início efetivo das obras ocorreu em março de 2023.

A entrega estava prevista para março de 2024, mas o cronograma não foi cumprido. Após sucessivos atrasos e apontamentos relacionados ao andamento da construção, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa executora em novembro de 2025, alegando descumprimento contratual e falhas técnicas na execução dos serviços.

Na sequência, o município convocou as empresas classificadas na licitação original para assumirem a continuidade da obra. Segundo a Prefeitura, nenhuma das remanescentes manifestou interesse em dar prosseguimento ao contrato, tornando necessária a abertura de uma nova concorrência pública.

Ministério Público acompanha o processo

Em abril deste ano, representantes do Ministério Público de Goiás realizaram vistoria técnica no canteiro de obras. Após a inspeção, o órgão informou que acompanhará e fiscalizará o novo procedimento licitatório para assegurar a regularidade da retomada dos trabalhos.

O acompanhamento faz parte das ações de fiscalização voltadas à correta aplicação dos recursos públicos e ao cumprimento do cronograma de execução do empreendimento.

Equipamento reunirá atendimento especializado às mulheres

A Casa da Mulher Brasileira integra o programa federal Mulher, Viver sem Violência, criado para concentrar em um único espaço diversos serviços destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em Goiânia, o projeto prevê atendimento humanizado com acolhimento psicossocial, orientação jurídica, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado Especializado, alojamento de passagem, brinquedoteca, fraldário e ações voltadas à autonomia econômica das assistidas.

Segundo a Semasdh, o objetivo permanece o mesmo desde a concepção do projeto: oferecer atendimento integrado, reduzir o tempo de acesso aos serviços públicos e fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres e seus filhos em situação de violência.

A conclusão da unidade é considerada estratégica para ampliar a capacidade de atendimento especializado em Goiânia e fortalecer a articulação entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero.

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