Justiça determina que bets retirem imagem de volante do Atlético-GO e amplia debate sobre direitos dos atletas

Decisões liminares obrigam plataformas de apostas esportivas a suspender o uso comercial da imagem de jogadores sem autorização; medidas podem influenciar novos processos no país.

Uma série de decisões judiciais determinou que empresas de apostas esportivas deixem de utilizar o nome, a imagem e a identidade esportiva de jogadores em mercados de apostas relacionados ao desempenho individual dos atletas. Entre os beneficiados está o volante Guilherme Marques, do Atlético Goianiense, além de Gabriel Barros, do América-MG, Gustavo Vilar, do Botafogo-SP, e do ex-atacante Ricardo Bueno.

As decisões, concedidas em caráter provisório, atingem plataformas como Betano, Bet365, Verabet e Cassino Bet, que oferecem modalidades de apostas envolvendo ações específicas de jogadores durante uma partida, como número de gols, cartões amarelos, faltas e outros eventos individuais. Até a publicação das informações, as empresas citadas não haviam se manifestado sobre o caso.

A discussão judicial não questiona a legalidade das apostas esportivas no Brasil. O ponto central das ações é a utilização comercial da identidade dos atletas sem autorização contratual, situação que, segundo a defesa dos jogadores, viola o direito de imagem garantido pela legislação brasileira.

No caso envolvendo Guilherme Marques, a 2ª Vara Cível de Nova Lima (MG) determinou que a Ana Gaming Brasil S.A., responsável pela plataforma Verabet, suspenda imediatamente qualquer utilização do nome, da imagem e da identidade esportiva do volante em mercados de apostas ou em outras formas de exploração comercial. A decisão prevê aplicação de multa em caso de descumprimento.

Ao analisar o pedido, a magistrada responsável pelo processo entendeu que a exploração econômica da imagem de uma pessoa depende de autorização expressa do titular. Na decisão, a juíza ressaltou que o processo não trata da divulgação jornalística ou da cobertura esportiva dos jogos, mas da utilização da identidade do atleta como elemento de um produto comercial destinado à obtenção de lucro.

Segundo o advogado Marcelo Robalinho, que representa os jogadores, a utilização da imagem dos atletas transforma o desempenho individual em mercadoria para exploração pelas plataformas de apostas, sem que haja autorização ou remuneração aos profissionais.

De acordo com a defesa, quando o foco das apostas deixa de ser apenas o resultado da partida e passa a envolver ações específicas de um jogador, como marcar gols, receber cartões ou cometer faltas, a identidade esportiva do atleta passa a integrar diretamente o produto comercial oferecido pelas empresas.

Outro argumento apresentado nas ações diz respeito às consequências enfrentadas pelos jogadores. Conforme o advogado, atletas têm recebido ofensas, cobranças e até ameaças de apostadores que alegam prejuízos financeiros após resultados negativos relacionados ao desempenho individual durante as partidas.

Além dos processos já contemplados por decisões liminares, outras ações semelhantes aguardam análise do Poder Judiciário. A expectativa é que os julgamentos possam estabelecer parâmetros para futuras disputas envolvendo direitos de imagem de atletas e a atuação das empresas de apostas esportivas no Brasil.

Segundo os advogados dos jogadores, algumas plataformas ainda não teriam retirado os nomes e imagens dos atletas mesmo após serem notificadas das decisões judiciais. Caso o descumprimento seja confirmado, a defesa afirma que poderá requerer a aplicação das multas previstas e adotar novas medidas judiciais para garantir o cumprimento das determinações.

Como as decisões são provisórias, os processos seguem em tramitação e ainda terão julgamento do mérito, oportunidade em que a Justiça decidirá, de forma definitiva, sobre a legalidade da utilização da imagem dos atletas pelas plataformas de apostas.

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