Ex-monitora de Cmei é condenada por agredir criança e deverá indenizar família, em Goiás
Justiça condena ex-servidora de unidade de educação infantil de Ouvidor a pena em regime aberto e ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais; caso foi registrado por câmeras de segurança.
A Justiça condenou uma ex-monitora de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) de Ouvidor, no sudeste de Goiás, por agredir uma criança de quatro anos dentro da unidade escolar. Além da pena de três meses e 18 dias de detenção, em regime aberto, a decisão determina o pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais à família da vítima.
O episódio ocorreu em 2024, mas ganhou conhecimento público somente em janeiro deste ano, após a atuação do Conselho Tutelar e a análise das imagens das câmeras de monitoramento da instituição. As gravações registraram as agressões praticadas contra a criança durante o período em que ela permanecia na sala de aula.
Segundo informações apresentadas no processo, a condenação fixou pena privativa de liberdade em regime aberto. Conforme explicou o advogado de defesa da ex-monitora, Pedro Marinho Vieira Filho, a Justiça também acolheu o pedido de suspensão condicional da pena, mecanismo previsto na legislação penal que suspende seu cumprimento mediante o atendimento das condições estabelecidas judicialmente. A condenação, entretanto, permanece válida.
Além da sanção criminal, a sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à família da criança, reconhecendo os prejuízos decorrentes da conduta praticada dentro do ambiente escolar.
Durante o processo, a defesa sustentou que o episódio representou um fato isolado na trajetória profissional da ex-monitora, afirmando que ela não possuía antecedentes criminais nem registros anteriores de conduta semelhante. Ainda de acordo com o advogado, a ré reconheceu a agressão física descrita nos autos e manifestou arrependimento, alegando ter ultrapassado os limites aceitáveis de atuação profissional.
As imagens captadas pelo sistema de monitoramento da unidade de ensino tiveram papel relevante na apuração dos fatos e serviram como elemento de prova durante o processo judicial. O caso provocou repercussão no município e reacendeu o debate sobre a proteção de crianças no ambiente escolar e a necessidade de mecanismos eficazes de fiscalização e prevenção de situações de violência em instituições de ensino.
Até a publicação desta reportagem, a presidência do Conselho Tutelar de Ouvidor não havia se manifestado sobre a decisão judicial. O caso foi analisado pelo Poder Judiciário com base nas provas reunidas durante a instrução processual.
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