Câmara aprova LDO de 2027 com orçamento de R$ 11,4 bilhões para Goiânia
Projeto define prioridades da administração municipal para o próximo ano, mantém emendas parlamentares e autoriza a Prefeitura a elaborar a Lei Orçamentária Anual com previsão de crescimento das receitas.
A Câmara Municipal de Goiânia concluiu, nesta terça-feira (14), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovando em definitivo o projeto que estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro. Com a conclusão da tramitação no Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel.
A proposta estima receita e despesas de R$ 11,4 bilhões para 2027 e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que detalha a destinação dos recursos públicos para cada área da administração municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas. Além de definir metas fiscais e orientar a execução do orçamento, ela estabelece prioridades de investimentos, limites para despesas e parâmetros que deverão ser observados pela Prefeitura na elaboração do orçamento anual.
Durante a votação em segundo turno, os vereadores mantiveram as cinco emendas aprovadas anteriormente. Entre elas está a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, que assegura a reserva de recursos destinados às emendas parlamentares impositivas na futura Lei Orçamentária Anual. Conforme o texto aprovado, esse montante corresponderá a 2% da receita corrente líquida do município, sendo que metade dos recursos deverá ser aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde.
Outra alteração incorporada ao projeto inclui a manutenção dos serviços voltados ao atendimento da população idosa entre as prioridades da administração municipal. A emenda prevê recursos para fortalecer as políticas públicas destinadas ao setor e ao Fundo Municipal do Idoso.
Também permaneceram no texto as emendas apresentadas pelo relator da matéria, vereador Léo José. As alterações autorizam a inclusão dos recursos previstos para o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II) na estimativa de receitas, inserem a implantação e estruturação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) entre as prioridades do município e reduzem de 30% para 23% o limite de remanejamento orçamentário que poderá ser realizado pelo Poder Executivo sem autorização prévia da Câmara Municipal.
Educação e saúde concentram os maiores investimentos
A proposta orçamentária prevê crescimento de 5,38% em relação à estimativa para 2026 e projeta um superávit primário de R$ 98,2 milhões, indicador utilizado para demonstrar o equilíbrio entre receitas e despesas antes do pagamento dos encargos da dívida pública.
Entre as áreas contempladas com os maiores volumes de recursos estão a Educação, com previsão de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, seguida pela Saúde, com cerca de R$ 2 bilhões. Também figuram entre as prioridades Infraestrutura e Saneamento Básico, com R$ 1,1 bilhão, além de Trânsito e Transporte Público, que deverão contar com cerca de R$ 560,7 milhões.
O texto da LDO ainda prevê R$ 349,2 milhões em renúncias de receitas decorrentes de incentivos fiscais relacionados a tributos municipais, como IPTU, ITBI, ISS e outras taxas, além da reserva de R$ 287,3 milhões destinada ao atendimento de riscos fiscais, incluindo demandas judiciais, restituições tributárias e eventuais reconhecimentos de dívidas.
Próxima etapa é a elaboração da LOA
Com a aprovação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura de Goiânia poderá iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, documento que detalhará a aplicação dos recursos públicos em cada secretaria, programa e ação governamental.
A LOA será encaminhada posteriormente ao Poder Legislativo para análise, discussão e votação, consolidando o planejamento financeiro que orientará a execução do orçamento municipal ao longo de 2027.
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