Nova lei fortalece apoio a grandes eventos e amplia incentivo ao esporte e à cultura, em Goiânia
Marco regulatório promulgado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, estabelece regras para patrocínios e apoio institucional, buscando impulsionar turismo, economia e projetos comunitários na capital.
Entrou em vigor em Goiânia a nova legislação que regulamenta a concessão de apoio institucional, logístico e financeiro do poder público a eventos considerados de relevante interesse para o município. A norma, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, cria um marco regulatório para disciplinar a participação da administração municipal em iniciativas voltadas ao esporte, à cultura, ao turismo e ao desenvolvimento social.
A proposta estabelece critérios objetivos para a destinação de recursos e apoio institucional, ampliando a segurança jurídica para a celebração de parcerias entre o município, entidades organizadoras e patrocinadores. A medida também define mecanismos de transparência, prestação de contas e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados aos projetos contemplados.
A legislação foi concebida para ampliar a capacidade de Goiânia em atrair competições esportivas, festivais, feiras, congressos e outros eventos de grande porte, considerados estratégicos para estimular a economia local. A expectativa é de que a regulamentação contribua para fortalecer setores como hotelaria, gastronomia, comércio, transporte e serviços, além de ampliar a geração de empregos temporários e movimentar o turismo de negócios e de eventos.
Além dos grandes empreendimentos, a nova lei contempla iniciativas comunitárias realizadas nos bairros da capital. Projetos esportivos, culturais, educacionais e de assistência social poderão ser beneficiados, desde que atendam aos critérios previstos na legislação, incluindo impacto social, acessibilidade, inclusão e interesse público.
Outro ponto relevante do novo marco legal é a criação de um ambiente jurídico mais seguro para o apoio institucional ao futebol profissional. A proposta abre caminho para que a Prefeitura de Goiânia possa formalizar patrocínios a clubes da capital dentro de regras previamente estabelecidas, conferindo maior previsibilidade aos investimentos públicos destinados ao esporte.
Segundo informações apresentadas durante a tramitação da matéria, a administração municipal estuda a destinação de até R$ 2 milhões para cada um dos três principais clubes da capital — Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova —, observados os requisitos legais e a disponibilidade orçamentária. Os recursos municipais poderão complementar investimentos já anunciados anteriormente pelo Governo de Goiás e pela Assembleia Legislativa para o fortalecimento do futebol goiano.
Ao defender a proposta, Romário Policarpo destacou que o fortalecimento do calendário de eventos representa uma estratégia de desenvolvimento econômico e social, com potencial para ampliar a arrecadação, fomentar o turismo, incentivar a prática esportiva, valorizar a cultura e promover inclusão por meio de iniciativas voltadas à população.
Com a entrada em vigor da nova legislação, Goiânia passa a contar com um instrumento normativo específico para disciplinar o apoio público a eventos, oferecendo maior previsibilidade aos organizadores e estabelecendo critérios técnicos para a aplicação dos investimentos municipais.
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