Alego aprova fundo com imóveis do Estado e abre nova frente de arrecadação, em Goiás
Projeto do Governo de Goiás avança em primeira votação e prevê captação de até R$ 1,24 bilhão por meio da gestão de imóveis públicos; proposta gera debate sobre transparência e controle patrimonial.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) vinculados ao patrimônio estadual. A proposta integra a estratégia do Executivo para ampliar a capacidade de arrecadação sem elevar tributos, utilizando ativos imobiliários considerados ociosos ou subutilizados pela administração pública.
O mecanismo permite que imóveis pertencentes ao Estado sejam incorporados a fundos imobiliários, possibilitando a comercialização de cotas para investidores do mercado financeiro. Em contrapartida, os cotistas passam a ter participação proporcional nos resultados econômicos gerados pelos ativos, incluindo receitas provenientes de locação, valorização patrimonial e outras operações previstas na legislação do setor.
A expectativa do governo é que a iniciativa possa gerar até R$ 1,24 bilhão em receitas, fortalecendo a capacidade de investimento do Estado em áreas estratégicas da administração pública. A proposta acompanha uma tendência observada em diferentes esferas governamentais do país, que buscam modernizar a gestão patrimonial e transformar imóveis sem função operacional em ativos capazes de produzir receitas permanentes.
Apesar da aprovação, a matéria foi alvo de questionamentos durante a tramitação. Parlamentares da oposição criticaram a ausência da relação completa dos imóveis que poderão integrar os fundos, argumentando que a divulgação prévia dos ativos seria fundamental para garantir maior transparência ao processo e permitir uma análise mais detalhada do impacto patrimonial da medida.
A base governista, por sua vez, sustentou que os imóveis serão divulgados por meio dos mecanismos oficiais de transparência e que a estrutura proposta preserva o patrimônio público, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de gestão eficiente dos ativos estaduais.
Informações apresentadas durante as discussões legislativas indicam que as primeiras áreas estudadas para integrar os fundos estão localizadas em municípios estratégicos, como Goiânia, Pirenópolis, Santa Helena de Goiás e Pires do Rio. O governo também avalia a inclusão futura de outros imóveis que possam apresentar potencial de exploração econômica ou valorização imobiliária.
O projeto recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários, demonstrando ampla maioria no plenário, mas ainda depende de aprovação em segunda votação antes de seguir para sanção.
Enquanto isso, outra proposta relevante para as finanças estaduais teve sua tramitação temporariamente interrompida. O projeto que estabelece a divisão do teto global de gastos entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado foi alvo de pedido de vista por parlamentares da oposição na Comissão Mista.
A matéria está diretamente relacionada à adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado para reorganizar as finanças estaduais e estabelecer parâmetros de responsabilidade fiscal. O texto busca definir os limites de despesas para cada instituição pública dentro das novas regras fiscais adotadas pelo Estado.
O debate em torno das duas propostas evidencia um momento de reestruturação financeira da administração estadual, marcado pela busca de novas fontes de receita, adequação às exigências fiscais e modernização dos instrumentos de gestão patrimonial e orçamentária.
