Atualização cadastral vira condição para manter tarifa social de energia e atinge 1,45 milhão de famílias

Campanha da Equatorial alerta consumidores sobre risco de perda do benefício; inconsistências no CadÚnico estão entre os principais entraves para continuidade da isenção na conta de luz

Cerca de 1,45 milhão de famílias atendidas pelo programa de tarifa social de energia elétrica nas áreas de concessão do Grupo Equatorial precisam regularizar seus dados para manter o benefício ativo. O número representa aproximadamente 35% dos mais de 4 milhões de consumidores contemplados pela política pública, que concede isenção ou descontos na conta de luz a populações de baixa renda.

A exigência de atualização decorre de diretrizes vinculadas ao programa federal de assistência energética, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e está diretamente associada à consistência das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Divergências entre os dados da conta de energia e o cadastro social — como titularidade, endereço ou município — são os principais fatores que motivam a necessidade de regularização.

Para garantir a permanência no programa, o titular da unidade consumidora deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O endereço vinculado à conta também precisa corresponder ao cadastro social. Em casos de inconsistência, o consumidor pode atualizar os dados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou solicitar ajustes diretamente junto à distribuidora.

A campanha de comunicação foi intensificada pelas concessionárias desde fevereiro, com envio de mensagens por aplicativos, e-mails e notificações físicas. Quando não há meios digitais disponíveis, equipes realizam tentativas presenciais de contato. As mensagens incluem identificação personalizada e orientações específicas sobre as pendências cadastrais.

O prazo para regularização vai até 31 de dezembro. Após essa data, os consumidores que não ajustarem suas informações poderão ter o benefício suspenso, o que pode impactar diretamente o orçamento doméstico, especialmente em um cenário de aumento de custos básicos.

Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica indicam que o problema não é restrito às áreas atendidas pela Equatorial. Em nível nacional, mais de 3,5 milhões de famílias precisam atualizar seus cadastros, o equivalente a 27% dos cerca de 13 milhões de beneficiários da tarifa social no país.

O programa prevê isenção total para consumo mensal de até 80 kWh para famílias de menor renda, além de descontos progressivos para consumo de até 120 kWh em faixas de renda superiores. Também estão incluídos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), povos indígenas e comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade.

A atualização cadastral, portanto, deixa de ser apenas uma formalidade e passa a ser um requisito essencial para a manutenção de um dos principais instrumentos de proteção social no setor elétrico brasileiro.

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