Dono de prédio cobra R$ 5 milhões da Prefeitura de Goiânia por abandono de imóvel alugado
Edifício no Setor Oeste apresenta sinais de depredação e inadimplência contratual; caso é analisado pela Procuradoria do Município.
Um impasse jurídico e financeiro envolvendo a Prefeitura de Goiânia e o proprietário de um edifício comercial no Setor Oeste expõe fragilidades na gestão de contratos públicos de locação. O dono do imóvel, identificado como Malkon Merzian, cobra cerca de R$ 5,05 milhões da administração municipal após a desocupação do prédio, que teria ocorrido sem quitação integral dos aluguéis e sem formalização da rescisão contratual.
O imóvel, conhecido como Small Tower, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) até maio de 2025. A locação havia sido firmada em 2023, durante a gestão do então prefeito Rogério Cruz, com vigência prevista de sete anos e aluguel inicial de R$ 70 mil mensais.
A atual administração, liderada por Sandro Mabel, optou por transferir a secretaria para outro endereço na região central da cidade, sob justificativa de redução de custos e reorganização administrativa. O novo imóvel apresenta valor locatício inferior, estimado em cerca de R$ 42 mil mensais, e passou a abrigar estruturas administrativas consolidadas após reconfigurações institucionais.
A controvérsia gira em torno da forma como se deu a saída do prédio anterior. Segundo a defesa do proprietário, o município deixou o imóvel sem quitar integralmente os aluguéis e sem concluir os trâmites formais de encerramento contratual, o que teria gerado uma série de encargos financeiros. A cobrança apresentada inclui aluguéis em atraso, multa por rescisão unilateral, impostos pendentes, custos periciais e indenização por danos estruturais ao imóvel.
Parte significativa do valor reivindicado está associada à degradação física do edifício. Relatórios técnicos apresentados pelo proprietário apontam danos generalizados nas instalações, incluindo sistemas elétricos comprometidos, remoção de componentes metálicos, colapso de forros, vidros quebrados e elevadores inutilizados. Há ainda registros de sinais de fogo em áreas internas e indícios de ocupação irregular após a desocupação oficial.
Vistorias recentes indicam que o prédio apresenta condições avançadas de deterioração, com acesso facilitado por falhas na vedação do imóvel. A ausência de vigilância permanente e a dificuldade de controle de entrada contribuíram para a intensificação de atos de vandalismo, segundo relatos técnicos anexados ao processo.
A secretária da pasta, Erizânia Freitas, reconhece a complexidade do caso e afirma que a situação foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, por meio da Câmara de Resolução de Conflitos (Resolve). O objetivo é buscar uma solução juridicamente segura diante do impacto financeiro potencial para os cofres públicos.
De acordo com a gestora, houve tentativas de negociação com o proprietário, incluindo propostas de redução dos valores relacionados aos aluguéis atrasados. No entanto, não houve consenso em relação à multa contratual, considerada elevada em razão do prazo longo originalmente firmado. A ausência de acordo levou à judicialização indireta da questão, agora sob análise técnica da procuradoria.
O contrato que originou o impasse foi firmado por meio de dispensa de licitação, com base em dispositivo previsto na Lei nº 14.133 de 2021, que permite a contratação direta de imóveis quando características específicas de localização e estrutura justificam a escolha.
Enquanto não há definição sobre a responsabilidade financeira e jurídica, o imóvel permanece sob vinculação administrativa da secretaria, ainda que desocupado. A gestão municipal afirma que medidas paliativas foram adotadas para restringir o acesso, mas admite limitações operacionais para garantir a segurança integral do espaço.
O caso evidencia desafios recorrentes na administração pública relacionados à gestão contratual, planejamento de ocupação de imóveis e controle patrimonial, especialmente em contratos de longo prazo que envolvem valores elevados e estruturas complexas.
Até o momento, a defesa do proprietário não havia apresentado posicionamento público adicional além da cobrança formal. O espaço segue aberto para manifestação.
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