Prefeitura intensifica fiscalização e retira ambulantes da Avenida 24 de Outubro em ação de reordenamento urbano
Operação coordenada pela Sefic cumpre Código de Posturas, apreende mercadorias e integra projeto de mobilidade para o Setor Campinas
A Prefeitura de Goiânia realizou nova etapa de fiscalização na Avenida 24 de Outubro, no Setor Campinas, como parte do projeto de reordenamento urbano da região. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), e resultou na apreensão de mercadorias e estruturas utilizadas por ambulantes sem autorização.
De acordo com o superintendente de Fiscalização de Atividades Econômicas, André Barros, a operação decorre do cumprimento do Código de Posturas do Município, que regulamenta o uso do espaço público e exige autorização específica para comércio ambulante. Segundo a administração, os comerciantes foram formalmente notificados em 5 de janeiro e receberam prazo inicial de 30 dias para regularização ou desocupação voluntária da área.
Após solicitação de representantes da categoria, o prazo foi prorrogado, totalizando aproximadamente 50 dias. Encerrado o período, equipes municipais iniciaram o cumprimento das notificações pendentes. Durante a ação, foram lavrados oito autos de apreensão, com recolhimento de produtos variados — entre eles capas e acessórios para celular, vestuário, brinquedos e alimentos — além de barracas e estruturas metálicas. O material foi encaminhado ao depósito público municipal.
Conforme a Sefic, os responsáveis podem reaver os itens apreendidos mediante comprovação de propriedade, pagamento das taxas administrativas de remoção e estadia e retirada dentro do prazo legal de 30 dias, desde que não se trate de mercadorias proibidas pelo Código de Posturas, como bebidas alcoólicas comercializadas irregularmente ou produtos de natureza vedada.
A Prefeitura afirma que não haverá novas autorizações para comércio ambulante na Avenida 24 de Outubro, em razão de sua relevância viária e do projeto de mobilidade previsto para o corredor. O plano contempla ampliação da pista, implantação de terceira faixa de rolamento e criação de recuos para estacionamento, medidas voltadas à melhoria da fluidez e da segurança no tráfego.
Parte dos trabalhadores notificados buscou atendimento junto ao município e foi orientada quanto à possibilidade de transferência para feiras regulamentadas, como a Feira Hippie de Goiânia e outras feiras livres da capital. Segundo a gestão municipal, o encaminhamento envolveu diferentes pastas, incluindo áreas de assistência social e políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis.
A fiscalização deverá alcançar outras regiões estratégicas da cidade. Ambulantes da Avenida Anhanguera, no Centro, também foram notificados, e a Prefeitura sinaliza que o cumprimento dessas notificações ocorrerá nas próximas etapas da operação.
A administração municipal informou que a ação na Avenida 24 de Outubro transcorreu sem incidentes e integra política mais ampla de reorganização do espaço urbano, com foco na legalidade, mobilidade e ordenamento das atividades econômicas em vias estruturantes da capital.
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