Contrato de R$ 132 milhões com o BNDES garante fôlego financeiro à Prefeitura de Goiânia até 2029
Declaração de eficácia contratual publicada no Diário Oficial formaliza liberação do crédito e estabelece carência de três anos antes do início da amortização, com pagamento final previsto para 2046
A Prefeitura de Goiânia assegurou a disponibilidade de um financiamento de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até janeiro de 2029. A confirmação consta na Declaração de Eficácia Contratual publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Município (DOM), documento que atesta o cumprimento de todas as exigências legais e administrativas necessárias para a plena execução do contrato firmado com a instituição financeira federal.
A publicação representa um marco decisivo na operacionalização do financiamento, uma vez que a eficácia contratual é condição indispensável para a liberação dos recursos. Com isso, o município passa a contar formalmente com o crédito para execução dos projetos contemplados no acordo, dentro do prazo de disponibilidade estipulado.
De acordo com os termos do contrato, o período para utilização do crédito é de 36 meses a partir da data de eficácia, o que estende a possibilidade de desembolso dos recursos até janeiro de 2029. Encerrado esse prazo, inicia-se a fase de amortização da dívida, que será quitada ao longo de 204 parcelas mensais, com vencimentos compreendidos entre 15 de fevereiro de 2029 e 15 de janeiro de 2046.
O contrato também prevê carência de 36 meses para o pagamento do principal, coincidindo com o período de disponibilidade do crédito. Durante essa fase inicial, não há amortização do valor financiado, mas os juros incidentes sobre o saldo devedor devem ser pagos trimestralmente, sempre nos dias 15 de janeiro, abril, julho e outubro. Essa estrutura confere previsibilidade ao fluxo financeiro do município nos primeiros anos do contrato.
Após o término da carência, o pagamento passa a ocorrer de forma mensal, englobando simultaneamente a amortização do principal e os encargos financeiros. O modelo adotado é o de prestações decrescentes, em que o valor do principal vincendo é dividido pelo número de parcelas remanescentes. Na prática, esse formato reduz gradualmente o valor das parcelas ao longo do tempo, acompanhando a diminuição do saldo devedor e, consequentemente, dos juros incidentes.
Especialistas em finanças públicas avaliam que esse tipo de estrutura contratual, comum em operações com o BNDES, favorece o planejamento orçamentário de longo prazo, ao equilibrar o impacto da dívida com a capacidade de pagamento do ente público. Para a administração municipal, o financiamento representa uma fonte estratégica de recursos, com custos financeiros mais previsíveis e prazos compatíveis com investimentos estruturantes.
Com a eficácia contratual formalizada, a Prefeitura de Goiânia passa agora à etapa operacional do financiamento, observando os cronogramas de liberação e as obrigações previstas no acordo, sob acompanhamento dos órgãos de controle e das instâncias responsáveis pela gestão fiscal do município.
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