TRE-GO decide cassar mandato de Aava Santiago; vereadora anuncia recurso ao TSE
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás formou maioria pela perda do mandato por infidelidade partidária; parlamentar afirma que permanecerá no cargo enquanto recorre da decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) formou maioria, nesta segunda-feira (27), para determinar a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) em ação movida pelo PSDB, que alega infidelidade partidária após a mudança da parlamentar para outra legenda. A vereadora informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que continuará exercendo normalmente o mandato até o julgamento definitivo do processo.
O julgamento analisou a troca de partido realizada por Aava Santiago no fim de fevereiro deste ano, quando deixou o PSDB e oficializou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A legenda de origem ingressou com ação na Justiça Eleitoral sustentando que a mudança ocorreu sem justificativa prevista na legislação eleitoral.
Maioria do TRE-GO votou pela cassação
O placar foi de seis votos favoráveis à perda do mandato e um voto contrário. Votaram pela cassação os desembargadores Adenir Teixeira Peres Júnior, Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e Elizabeth Maria da Silva. A divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado.
A decisão ainda poderá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, instância responsável pelo julgamento do recurso que será apresentado pela defesa da parlamentar.
Vereadora afirma que recorrerá da decisão
Após o julgamento, Aava Santiago divulgou um pronunciamento nas redes sociais informando que recorrerá ao TSE. Segundo a vereadora, a defesa confia na revisão da decisão e pretende levar o caso até a última instância da Justiça Eleitoral.
Em sua manifestação, Aava afirmou que uma eventual interrupção do mandato teria reflexos na representação política que exerce e declarou que continuará desempenhando suas funções parlamentares enquanto aguarda a análise do recurso.
A parlamentar também destacou que, segundo seu entendimento, a decisão do TRE-GO não produz efeitos imediatos e afirmou que o processo não interfere em sua condição de elegibilidade para futuras disputas eleitorais.
Entenda o caso
A ação foi proposta pelo PSDB após a saída de Aava Santiago da legenda para ingressar no PSB. Em processos dessa natureza, a Justiça Eleitoral analisa se a desfiliação ocorreu dentro das hipóteses previstas pela legislação e pela jurisprudência eleitoral, que estabelecem situações específicas em que a mudança de partido pode ocorrer sem perda do mandato.
Com a interposição do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o processo seguirá para nova análise, que definirá se a decisão do TRE-GO será mantida ou reformada.
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