Governo sanciona ampliação da isenção do IR: quem ganha até R$ 5 mil fica isento a partir de 2026

Medida aprovada pelo Congresso beneficiará cerca de 15 milhões de contribuintes; faixa de tributação será revista e haverá cobrança maior sobre rendas elevadas, como parte de reforma tributária considerada histórica.

Uma das mudanças tributárias mais aguardadas dos últimos anos no Brasil foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei amplia a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF): a partir de janeiro de 2026, quem receber até R$ 5.000 por mês estará isento de pagar o tributo. O benefício contempla cerca de 15 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.

O que muda com a nova lei

• Isenção total para rendas até R$ 5.000/mês — com a sanção, trabalhadores assalariados, autônomos ou quem aufere rendimentos até esse limite mensal deixará de recolher IR.
• Redução gradual para quem ganha até R$ 7.350/mês — para faixas acima do teto de isenção, será aplicada alíquota menor do que a vigente hoje, aliviando a carga tributária da classe média.
• Tributação elevada sobre altas rendas — como parte do equilíbrio fiscal, a lei também endurece a taxação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, aumentando a justiça tributária.

Impactos esperados no bolso de milhões de brasileiros

Para quem recebia cerca de R$ 5 mil mensais, a mudança representa um alívio direto no orçamento familiar. Com o imposto zerado, parte da renda poderá ser redestinada para consumo, poupança, quitação de dívidas ou investimentos, conforme avaliam economistas. A expectativa é de que o aumento da renda líquida estimule o dinamismo econômico em diversos setores — comércio, serviços e crédito.

Para a classe média que receberá desconto parcial, o ganho real dependerá da composição de rendimentos, número de dependentes e deduções aplicáveis — mas a tendência geral é de aumento do poder de compra e redução do peso dos impostos mensais.

Contexto e compensações da reforma

A mudança faz parte da ampla reforma promovida pelo Executivo em 2025. Em abril, já havia sido atualizada a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos — levando a isenção para rendas até R$ 3.036 mensais.

Para compensar a queda na arrecadação decorrente da isenção, o governo estabeleceu novas alíquotas para as faixas mais altas de renda e manteve a tributação progressiva para dividendos, aplicações e outros rendimentos de alto valor, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal sem onerar a maioria dos contribuintes.

O que esperar até 2026

A transição começa no próximo ano: os empregadores — empresas, órgãos públicos ou contratantes de autônomos — devem ajustar o desconto já em fevereiro de 2026. A declaração anual de ajuste do IRPF de 2027 refletirá as novas regras. A ampliação do benefício depende da manutenção da arrecadação via novas alíquotas sobre rendas elevadas, cenário observado como viável pelo Ministério da Fazenda.

Para muitos trabalhadores, o decreto representa um marco: reduzir o peso do tributo sobre o trabalho e dar mais fôlego ao orçamento doméstico. Para o governo, o desafio será equilibrar a equidade fiscal com a sustentabilidade das contas públicas — sobretudo diante de um contexto econômico ainda frágil no Brasil.

Tags: #ImpostoDeRenda #IRPF #ReformaTributária #Lula #ReceitaFederal #Economia2026 #PolíticaFiscal