Goiânia inicia tramitação da LOA 2026 de R$ 10,46 bilhões em meio a ajustes e críticas
Projeto orçamentário apresenta forte peso em pessoal, reduz margem de investimentos e gera impasse político sobre emendas parlamentares e tramitação simultânea com a LDO.
A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal de Goiânia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo receita e despesa no valor de R$ 10.464.549.000,00. O montante inclui estimativa de arrecadação tributária de R$ 4.124.067.000,00 e alocação de R$ 5.417.124.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais. Os investimentos estão projetados em R$ 865.999.000,00.
Prioridades e restrições
O Executivo justifica o orçamento como alinhado ao Plano Plurianual 2026‑2029 e à agenda de “Cidade, Cidadão e Gestão”, com vinculação aos ODS da Organização das Nações Unidas. Contudo, analistas apontam que a elevada fatia de despesa com pessoal (aproximadamente 51,8 % do total) reduz significativamente a margem para novas políticas e investimentos estruturantes.
Emendas e disputa no Legislativo
Para o dispositivo de emendas impositivas — verba que os vereadores podem alocar em obras e serviços em suas bases — o valor estimado é de R$ 177,5 milhões, equivalente a R$ 4,7 milhões por parlamentar, considerando 37 cadeiras. Entretanto, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, contestou esse valor, afirmando que o montante deveria elevar-se para cerca de R$ 5,3 milhões por vereador, e solicitou correção do Executivo.
Tramitação paralela e incertezas
Outro ponto crítico é a tramitação simultânea do projeto da LOA com o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Especialistas em direito orçamentário consideram a prática potencialmente insegura sob o artigo 165 da Constituição Federal, que exige que a LDO oriente a LOA, e não o contrário.
Implicações para 2026
Com os recursos voltados majoritariamente ao funcionalismo, o orçamento deixa relativamente escassa a alocação para expansão de serviços ou investimentos emergentes. O Executivo destaca a estabilidade da dívida e cumprimento das vinculações legais de saúde e educação, mas o cenário exige rigor na execução para evitar descompassos e garantias de entrega de serviços prioritários.
Tags: #Goiânia #LOA2026 #OrçamentoMunicipal #FinançasPúblicas #EmendasImpositivas #PolíticaMunicipal
