Será lançado pelo LGPD Goiás um Comitê de Proteção de Dados e uma Rede de Encarregados, com o objetivo de garantir a segurança das informações pessoais dos cidadãos goianos e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e o Comitê Estadual de Proteção de Dados de Goiás (CEPD) realizarão o evento LGPD Goiás no dia 18 de abril, das 14 às 17 horas, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), em Goiânia. O destaque será o lançamento do CEPD e da Rede de Encarregados, bem como do site institucional que servirá como canal de comunicação entre os órgãos do Poder Executivo, os cidadãos e o Comitê.
No evento, estarão presentes convidados que são referências nacionais em proteção de dados, trazendo considerações sobre a legislação no setor público e as inovações tecnológicas relacionadas ao tema.
O Decreto n° 10.092/22 iniciou em Goiás o processo de adequação estadual à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Para adotar padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e garantir aos cidadãos goianos os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e não discriminação, a legislação instituiu duas estruturas de governança em proteção de dados para o Poder Executivo: o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) e a Rede de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Enquanto o CEPD é o órgão consultivo na área de proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, a Rede de Encarregados é composta por todos os servidores públicos regularmente indicados como encarregados do tratamento de dados pessoais em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
O encontro reunirá servidores da administração pública estadual encarregados do Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo, titulares e suplentes do CEPD, servidores da CGE e o público em geral interessado no tema.
PROGRAMAÇÃO
Após o processo de credenciamento às 13h30, Henrique Ziller, Controlador-Geral do Estado de Goiás, dará as boas-vindas aos participantes. Bruna Piza, presidente do CEPD e coordenadora do Núcleo de Projetos Governamentais da CGE-GO, fará a apresentação do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais, juntamente com o site oficial do Comitê. Em seguida, Gleice Silvério, vice-presidente do CEPD e encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da CGE, apresentará a Rede de Encarregados, instituída pelo Decreto nº 10.092/22.
Às 14h35, os membros do CEPD farão suas falas e, logo em seguida, Natanrry Reis, advogada especialista em proteção de dados e Data Protection Officer (DPO), apresentará a palestra “LGPD no Setor Público”, na qual os participantes terão a oportunidade de fazer perguntas à especialista em dados.
Após o coffee break, Vandré Salles, engenheiro de metaverso, prompt de inteligência artificial e professor de negócios inovadores de Design Thinking, apresentará a palestra “Dados Pessoais e Inovação Tecnológica”. No final da palestra, haverá tempo para perguntas e participação da plateia.
As inscrições para o evento, que inclui certificado de quatro horas/aula, podem ser realizadas por meio do banner na página da CGE-GO (https://controladoria.go.gov.br) ou pelo link: https://doity.com.br/lgpd-goias.
