22 de novembro de 2024
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Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) a criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM).

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em segunda e última votação, a criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem), um novo instrumento do Estado no combate à violência contra as mulheres em Goiás. A Deaem será vinculada à Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) e surgirá a partir da transformação da 1ª e 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) de Goiânia. Segundo o governador Ronaldo Caiado, a Deaem é uma delegacia especializada no atendimento de casos de violência contra a mulher, e tem toda a estrutura necessária para ampliar suas ações, trazendo maior capilaridade ao trabalho de combate à violência e protegendo as mulheres que necessitam de ajuda.

MISSÃO

A criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem) tem como objetivo principal diminuir os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres em Goiás. Além disso, a nova unidade irá reforçar o trabalho já realizado pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) no estado. A criação da Deaem não irá gerar nenhum impacto financeiro, uma vez que utilizará a estrutura física das delegacias extintas. Além disso, o efetivo policial da nova unidade será formado através do remanejamento de profissionais já atuantes na corporação. Segundo a futura titular da Deaem, delegada Ana Elisa Gomes, a nova delegacia terá uma representatividade maior e irá atender adequadamente as demandas das mulheres, oferecendo oportunidades para que elas possam sair de situações de violência.

AVANÇOS

A aprovação da criação da Deaem é um marco na proteção das mulheres em Goiás, resultado de iniciativas do Executivo estadual. No Dia Internacional da Mulher, o governador Ronaldo Caiado assinou o projeto de lei, que agora foi reconhecido pelo Legislativo. Além disso, Caiado apresentou um pacote de medidas para ampliar a atuação da Polícia Militar na proteção das mulheres, incluindo a expansão do Batalhão Maria da Penha. Outra ação importante é a criação do Protocolo Todos por Elas, que incentiva estabelecimentos comerciais a oferecer apoio e proteção a mulheres em situação de risco ou violência. Esse protocolo faz parte do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e pela primeira-dama, Gracinha Caiado.