Prefeitura de Goiânia oficializa transição das maternidades para OSs e acirra embate com Fundahc
Comissão criada por portaria inicia processo de transferência da gestão das três principais maternidades da capital, em meio a acusações cruzadas, questionamentos sobre dívida milionária e tensão política entre o prefeito e a fundação que há anos administra as unidades.
Em um movimento que marca uma virada decisiva na condução da política de saúde municipal, a Prefeitura de Goiânia, por meio de portaria assinada pelo secretário de Saúde Luiz Pellizzer, instituiu formalmente nesta quinta-feira (24) a Comissão de Transição entre Organização Social (CT-OS), abrindo caminho para a substituição da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) na gestão das três principais maternidades da capital: Nascer Cidadão, Maternidade Dona Iris e Maternidade Célia Câmara.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, representa o primeiro ato oficial do Executivo goianiense no processo de transferência de gestão para novas organizações sociais (OSs), após meses de embate público entre o prefeito Sandro Mabel (UB) e a Fundahc, que alega inadimplência do município e cortes unilaterais de recursos.
Comissão mapeia passivos, contratos e saldos bancários
Composta por sete membros — número que diverge do mencionado na abertura da portaria, que falava em seis —, a comissão será coordenada pela servidora pública Hiarla Trezze. Segundo o documento, o grupo terá, inicialmente, 30 dias para realizar um levantamento detalhado da situação financeira da Fundahc, incluindo análise de saldos bancários, empenhos, restos a pagar, passivos trabalhistas e contratos com terceiros.
Fontes da Secretaria Municipal de Saúde informaram, sob reserva, que os contratos emergenciais com OSs já estão em fase de elaboração e que cada maternidade deverá ter uma nova entidade gestora distinta, com o objetivo de descentralizar responsabilidades e melhorar o controle dos gastos.
Dívidas e versões conflitantes
A ruptura entre a atual gestão municipal e a Fundahc tem raízes anteriores à posse de Sandro Mabel, mas o conflito ganhou intensidade a partir da tentativa da prefeitura de reduzir o valor mensal dos contratos das maternidades. A proposta inicial previa queda de R$ 20,6 milhões para R$ 12,5 milhões — um corte de 39%, criticado pelo Conselho Municipal de Saúde por ameaçar a manutenção dos serviços. Após revisões, a Secretaria apresentou um novo plano de trabalho com valor intermediário, de R$ 14,4 milhões, que também não recebeu aprovação oficial.
Em nota oficial divulgada nesta quinta, a Fundahc rebateu novas acusações feitas pelo secretário Luiz Pellizzer em entrevista à Rádio CBN Goiânia. Segundo Pellizzer, a fundação teria suspendido atendimentos a partir de agosto de 2024, mesmo continuando a cobrar os valores integrais dos convênios. A Fundahc negou a afirmação e declarou que os R$ 158,4 milhões cobrados se referem exclusivamente a serviços efetivamente prestados, sendo R$ 111,9 milhões de repasses não realizados e R$ 46,5 milhões referentes a passivos trabalhistas acumulados.
Fiscalização federal ampliada
O conflito escalou a ponto de levar o prefeito e o secretário de Saúde à capital federal, onde, em reunião com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, solicitaram formalmente a ampliação da auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O objetivo é estender a verificação não apenas ao período atual de gestão, mas também à movimentação de recursos federais entre os anos de 2021 e 2024.
Apesar da pressão por parte do município, a Fundahc afirmou que não foi notificada oficialmente sobre o encerramento dos convênios de gestão, o que, do ponto de vista jurídico, ainda impede ações de contestação imediata.
Cenário de incertezas
Com a comissão de transição em atividade e os contratos emergenciais em fase de elaboração, a mudança de gestão pode levar até 90 dias, conforme declarou o próprio prefeito. No entanto, o cenário de insegurança institucional, incertezas trabalhistas e tensões políticas levanta preocupações tanto entre os profissionais de saúde quanto entre os usuários do SUS que dependem das três maternidades.
A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para a definição do modelo de governança das unidades, o redesenho da política de saúde materno-infantil da capital e o eventual redesenho das relações entre o poder público e as organizações sociais que atuam no setor.
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