Mesmo com mudanças no ICMS e queda pontual em janeiro, arrecadação estadual de Goiás cresce 6,31% no primeiro semestre de 2025
Estado supera metas da LDO e mantém trajetória de alta arrecadatória, mesmo sem receitas extraordinárias e com impacto negativo da extinção da cobrança antecipada do ICMS em setores estratégicos.
A arrecadação estadual de Goiás no primeiro semestre de 2025 apresentou crescimento real de 6,31% em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo diante de um cenário fiscal mais restritivo. A expansão ocorreu sem o reforço de receitas extraordinárias, como os R$ 300 milhões obtidos em 2024 com o programa de regularização tributária Negocie Já, e apesar do impacto da eliminação da cobrança antecipada do ICMS para os setores de combustíveis, energia e comunicação, que reduziu em R$ 356 milhões a arrecadação de janeiro deste ano.
O resultado foi divulgado na terça-feira (15/07), durante reunião técnica promovida pela Secretaria da Economia, conduzida pelo secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira e pelo subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, com a presença de superintendentes, delegados fiscais e gerentes da Receita Estadual.
Segundo os dados apresentados, o estado arrecadou R$ 17,82 bilhões no período de janeiro a junho, superando em R$ 104,8 milhões a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimava R$ 17,71 bilhões para o primeiro semestre — o que representa um desempenho 0,59% acima da meta orçamentária.
Tributos e desempenho por receita
A principal contribuição para o avanço foi do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que registrou alta de 6,26% no comparativo anual, mantendo-se como o principal motor da receita tributária estadual. Também compõem a base da arrecadação o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além das contribuições ao Protege Goiás e ao Fundeinfra.
De acordo com a equipe técnica da Receita Estadual, o crescimento revela eficiência no acompanhamento das projeções e na fiscalização ativa dos setores econômicos, mesmo em um ambiente de transição legislativa e tributária.
“Estamos atentos às mudanças que impactam a arrecadação, acompanhando os indicadores em tempo real e debatendo as tendências que podem alterar a dinâmica econômica do estado”, afirmou o secretário Francisco Sérvulo.
Impactos da mudança no ICMS
Um dos principais desafios do período foi a entrada em vigor, em dezembro de 2024, da extinção da cobrança antecipada do ICMS nas cadeias de energia, combustíveis e telecomunicações — uma medida de desoneração que afetou diretamente a arrecadação no início de 2025. A perda de receita estimada em R$ 356 milhões em janeiro foi, no entanto, compensada ao longo dos meses seguintes por uma recuperação gradativa da atividade econômica e pelo fortalecimento da fiscalização.
O subsecretário Wayser Luiz destacou que, apesar da alteração na sistemática de cobrança, os parâmetros técnicos de arrecadação permanecem sólidos, e que o estado está preparado para acompanhar a dinâmica tributária nos próximos meses.
“As análises que realizamos demonstram consistência. Continuamos atentos ao desempenho dos diversos setores do ICMS e vamos promover, ainda neste semestre, um curso sobre Reforma Tributária voltado às delegacias fiscais, preparando o fisco para o novo cenário nacional”, reforçou.
Expectativas para o segundo semestre
Para os meses restantes do ano, a Secretaria da Economia projeta arrecadação de R$ 19,77 bilhões, o que elevaria o total arrecadado em 2025 para R$ 37,59 bilhões — uma estimativa que, se confirmada, consolida Goiás como um dos estados com melhor desempenho fiscal do Centro-Oeste, mesmo em meio ao reordenamento das bases de tributação promovido pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023).
Especialistas em finanças públicas avaliam que o desempenho de Goiás resulta de um modelo de gestão fiscal que alia prudência, investimento em inteligência fiscal e ampliação da base arrecadatória sem aumento de alíquotas — em linha com as boas práticas recomendadas por entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Renovação da frota fiscal
Ao final da reunião, realizada no auditório da Secretaria, o secretário Francisco Sérvulo e os delegados fiscais participaram da cerimônia de entrega de novos veículos à estrutura da Receita Estadual. A renovação da frota beneficiará as 12 delegacias fiscais e suas respectivas seções, com o objetivo de reforçar a mobilidade, o atendimento descentralizado e a fiscalização de campo.
“Investir em estrutura é investir em eficiência. Equipar bem nossas unidades significa garantir mais controle, mais justiça fiscal e mais retorno social dos tributos arrecadados”, destacou o secretário.
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