Operação Prince John: Polícia Civil de Goiás desmantela esquema milionário de fraudes em heranças
Segunda fase da operação revela envolvimento de servidores públicos e uso indevido de instituições oficiais para aplicar golpes em herdeiros, com prejuízos estimados em R$ 354 milhões.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da Operação Prince John. A ação visa desarticular uma associação criminosa especializada em fraudes relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com prejuízos estimados em R$ 354 milhões aos cofres públicos.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária nos municípios de Goiânia, Acreúna, Edéia, Paraúna e Goianésia. Além disso, houve o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 5,3 milhões, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e o afastamento de dois servidores públicos de suas funções.
Esquema sofisticado de fraude
As investigações revelaram que o grupo criminoso atuava sob a fachada de uma empresa de assessoria tributária, oferecendo aos herdeiros a promessa de redução das alíquotas do ITCMD. Para dar aparência de legalidade, falsificavam documentos públicos, como demonstrativos de cálculo do imposto, simulando o recolhimento legítimo dos tributos.
O esquema contava com a participação de servidores públicos e utilizava instalações da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para reuniões com as vítimas, conferindo credibilidade às operações fraudulentas.
Envolvimento de autoridades
Entre os alvos da operação estão um procurador da Alego, dois ex-funcionários de cartórios extrajudiciais, uma advogada e um auditor da Receita Estadual. Esses indivíduos são suspeitos de facilitar e legitimar as fraudes, explorando a vulnerabilidade de pessoas enlutadas que buscavam regularizar a transmissão de bens de parentes falecidos.
Impacto financeiro e legal
O volume financeiro movimentado pelo núcleo operacional do esquema entre 2020 e 2024 é alarmante: R$ 352 milhões, dos quais R$ 54,4 milhões foram trocados diretamente entre os envolvidos. A investigação também detectou 2.629 saques em espécie, totalizando R$ 3,96 milhões no mesmo período.
Os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo associação criminosa, estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, corrupção passiva e ativa, além de extorsão, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
A Operação Prince John destaca a importância da vigilância contínua e da cooperação entre órgãos públicos para combater esquemas de corrupção que lesam tanto os cofres públicos quanto cidadãos em momentos de vulnerabilidade. As investigações continuam, e novas fases da operação podem ser deflagradas para capturar outros envolvidos.
Nota da Secretaria da Economia
– A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.
– A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa.
Nota da Assembleia Legislativa de Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.
Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás
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